Anvisa e MPF firmam parceria de cinco anos para reforçar combate ao comércio de cigarros eletrônicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) oficializaram um acordo de cooperação destinado a intensificar a fiscalização e a repressão ao comércio irregular de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. O termo de cooperação, com vigência inicial de cinco anos, busca assegurar o pleno cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que veta a fabricação, a importação, a venda, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda desses produtos em todo o território nacional.
Segundo as duas instituições, a parceria une a competência técnica da Anvisa, responsável pela vigilância sanitária, ao poder de atuação jurídica do MPF, encarregado de investigar e processar eventuais infrações. A iniciativa pretende fortalecer o enfrentamento conjunto ao mercado clandestino que, apesar das restrições legais, mantém oferta crescente de cigarros eletrônicos em pontos de venda físicos e em plataformas virtuais.
O documento estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Em contrapartida, estão previstas reuniões periódicas para avaliação de resultados, ajustes de estratégias e definição de novas ações de campo. A Anvisa e o MPF consideram esse mecanismo de acompanhamento essencial para garantir agilidade na troca de informações e na adoção de medidas corretivas quando surgirem novas modalidades de comercialização ou rotas de entrada dos dispositivos no país.
Entre as medidas centrais do acordo está o compartilhamento sistemático de dados sobre inspeções realizadas em lojas, distribuidoras, aeroportos, portos, centros de logística e ambiente digital. A Anvisa se compromete a fornecer relatórios técnicos, análises laboratoriais e informações coletadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Esses dados servirão de base para que o MPF instaure procedimentos investigatórios, adote medidas judiciais ou articule ações com outros órgãos de controle, como polícias, secretarias estaduais de saúde e Receita Federal.
O termo também prevê atuação coordenada contra a divulgação de cigarros eletrônicos em redes sociais, sites de comércio eletrônico e campanhas publicitárias não autorizadas. As instituições consideram esse ponto relevante, pois a internet tem sido o principal canal de oferta e propaganda dirigida sobretudo ao público jovem. Com o intercâmbio de informações, Anvisa e MPF planejam identificar responsáveis por perfis, endereços eletrônicos ou influenciadores que promovam os dispositivos de forma irregular, ampliando a responsabilização civil e criminal.
Como parte da estratégia, a parceria inclui o desenvolvimento de campanhas de comunicação voltadas à população para esclarecer riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos. Essas ações de sensibilização deverão ser elaboradas com base em evidências científicas reunidas pela Anvisa e ajustadas às diretrizes de saúde pública. O objetivo é desencorajar o consumo, fortalecer a percepção de risco e reforçar a importância do cumprimento da RDC 855/2024.
Imagem: Radar da Saúde 18
Além das atividades operacionais, o acordo estabelece mecanismo de avaliação permanente sobre a eficácia das ações adotadas. Indicadores de desempenho, como quantidade de apreensões, número de procedimentos instaurados e alcance das campanhas informativas, serão monitorados ao longo dos cinco anos. Caso necessário, as equipes técnicas poderão propor novas abordagens de fiscalização ou mudanças regulatórias para fechar brechas exploradas por fornecedores ilegais.
De acordo com a Anvisa, embora a comercialização de cigarros eletrônicos esteja proibida no Brasil desde 2009, a entrada de novos modelos, sabores e dispositivos tem impulsionado a demanda. O órgão destaca que, nos últimos anos, operações conjuntas com outras agências resultaram em apreensões significativas de vapes em aeroportos e centros de distribuição. Ainda assim, a disponibilidade do produto no mercado informal permanece alta, fator que motivou a celebração do acordo com o MPF.
Com a assinatura do termo de cooperação, Anvisa e MPF pretendem acelerar investigações, reforçar a responsabilização de fabricantes e distribuidores clandestinos e ampliar a proteção da saúde pública. A expectativa é que a ação coordenada produza resultados tangíveis na redução da oferta de dispositivos eletrônicos para fumar e dificulte a expansão de redes ilegais já estabelecidas no país.
Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil