Além da inconsistência na importadora, a autarquia identificou que a empresa responsável pela distribuição do produto, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., teve seu CNPJ baixado em novembro de 2024 em razão de encerramento de atividades. A inexistência de responsável legalmente habilitado para distribuição reforçou a decisão de veto total ao produto.
O órgão regulador esclareceu que a falta de informações confiáveis sobre procedência e condições de fabricação impede a verificação dos requisitos mínimos de qualidade e segurança para consumo. Sem dados consistentes a respeito de origem do azeite, instalações envolvidas na produção, controles de qualidade aplicados e transporte, não é possível assegurar a conformidade do alimento com as normas sanitárias brasileiras.
Para além da apreensão, a Anvisa orientou as vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais a intensificarem ações de inspeção em pontos de venda, depósitos e centros de distribuição. Caso o produto seja encontrado, o estabelecimento poderá sofrer interdição cautelar da mercadoria, bem como receber autuação administrativa prevista em legislação sanitária.
Em relação aos consumidores que já adquiriram o azeite, a recomendação da agência é interromper imediatamente o uso. Pessoas físicas ou jurídicas que possuam unidades armazenadas devem manter o produto segregado e contatar o serviço de atendimento ao consumidor dos pontos de venda para devolução. A Anvisa sugere que notas fiscais ou comprovantes de compra sejam guardados, pois podem facilitar processos de troca ou ressarcimento.
A Agência Brasil informou que tenta contato com a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. para obter posicionamento sobre a suspensão e as irregularidades apontadas. Até o momento, a empresa não se manifestou. O mesmo vale para a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., cujo CNPJ encontra-se baixado.
Como procedimento padrão, as resoluções da Anvisa entram em vigor na data de sua publicação. Assim, todos os agentes da cadeia produtiva de alimentos já estão obrigados a cumprir imediatamente as determinações relativas ao San Olivetto. O descumprimento pode resultar em penalidades que vão de advertência a multa, sem prejuízo de sanções civis ou criminais previstas em lei.
Consumidores podem relatar a presença do produto no mercado, ou eventuais reações adversas após o consumo, por meio da plataforma Notivisa ou dos canais de atendimento das vigilâncias sanitárias locais. Esses registros auxiliam a autarquia na fiscalização e no rastreamento de eventuais estoques remanescentes.
Crédito da imagem: Anvisa/Divulgação
