Anvisa veta comercialização e uso da fita dental 9D White Teeth Whitening Strips
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da fita dental para clareamento 9D White Teeth Whitening Strips em todo o território nacional. A medida, divulgada na resolução publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (27), alcança todas as etapas da cadeia de consumo: comercialização, distribuição, importação, propaganda, transporte e uso do produto.
O ato administrativo também ordena a apreensão de todos os lotes atualmente disponíveis no mercado brasileiro. Segundo o documento, agentes de vigilância sanitária devem recolher as unidades encontradas em estabelecimentos comerciais, centros de distribuição, estoques de importadoras ou qualquer outro ponto em que o item esteja armazenado.
De acordo com a agência, a 9D White Teeth Whitening Strips não possui registro nem notificação válidos no banco de dados da Anvisa. Essa ausência de regularização impede que o produto seja vendido legalmente no país, pois itens destinados a procedimento de saúde bucal só podem ser disponibilizados ao consumidor depois de avaliados quanto à segurança, eficácia e qualidade.
A Anvisa informou ainda que a empresa apontada como responsável pela fita, a VM Global Trade, não detém autorização de funcionamento para atuar nesse segmento. Empresas que desejam fabricar, importar ou comercializar dispositivos para uso em saúde devem comprovar capacidade técnica, estrutura adequada e cumprimento de boas práticas de fabricação ou armazenamento. Sem essa licença, qualquer atividade relacionada ao produto é considerada irregular.
Apesar das pendências regulatórias, inspeções realizadas por autoridades de vigilância identificaram importação e oferta do item no mercado interno. Diante desse cenário, a agência deflagrou o processo que culminou na publicação da resolução proibitiva, a fim de evitar que consumidores tenham acesso a um produto cujo risco não foi devidamente avaliado.
No comunicado oficial, a Anvisa ressalta que a utilização de itens sem registro pode ocasionar danos à saúde. No caso de produtos destinados ao clareamento dental, a ausência de avaliação de substâncias ativas, concentração de agentes químicos e instruções de uso adequadas amplia a possibilidade de irritações, sensibilidade dos dentes, queimaduras gengivais ou outros efeitos adversos relacionados ao contato direto com tecidos bucais.
O texto da resolução enfatiza que qualquer forma de divulgação publicitária do item está igualmente proibida. Isso abrange anúncios em meios digitais, impressos, televisivos, radiofônicos ou em pontos de venda físicos. Plataformas de comércio eletrônico, influenciadores e estabelecimentos de saúde que descumprirem a norma ficam sujeitos a autuações, multas e demais sanções previstas na legislação sanitária.
Imagem: Radar da Saúde
Para assegurar o cumprimento da determinação, a agência orientou as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais a intensificar ações de fiscalização. A recomendação inclui inspeções em farmácias, drogarias, salões de beleza, clínicas odontológicas, lojas de produtos importados e centros de distribuição, bem como a conferência de cargas nos pontos de entrada do país.
Consumidores que eventualmente tenham adquirido a 9D White Teeth Whitening Strips devem interromper o uso imediatamente, guardar a embalagem e entrar em contato com a vigilância sanitária local para receber orientações sobre o descarte. A agência reforça que produtos para clareamento dental só devem ser utilizados sob recomendação e supervisão de cirurgião-dentista, e preferencialmente com itens aprovados pela autoridade sanitária.
Com a publicação no Diário Oficial, a medida passa a valer de forma irrevogável até que o fabricante ou importador regularize o produto, apresente documentação técnica satisfatória e obtenha novo parecer favorável da Anvisa. Até lá, qualquer tentativa de comercialização configura infração sanitária.
Crédito da imagem: VM Global Trade/Divulgação