Capacitação de enfermeiros para acolhimento em saúde mental no SUS gera debate entre categorias
Um projeto piloto de qualificação de enfermeiros e agentes comunitários para atender casos leves e moderados de transtornos mentais na atenção primária vem sendo testado em Aracaju (SE) e Santos (SP) e provoca reações distintas de conselhos profissionais. Batizada de Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), a iniciativa foi desenvolvida pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, e utiliza protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No modelo proposto, enfermeiros e agentes de saúde recebem 20 horas de formação teórica para realizar acolhimento estruturado, monitorar a evolução do quadro e, quando necessário, encaminhar o usuário à rede especializada. O acompanhamento é limitado a quatro encontros e ocorre sob supervisão de psicólogos ou psiquiatras ligados aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou contratados pela entidade.
Segundo a ImpulsoGov, os primeiros indicadores apontam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados e diminuição das filas por consultas especializadas. Apesar dos resultados iniciais, representantes de psicólogos e enfermeiros manifestam reservas quanto à sobreposição de competências e à sustentabilidade da proposta.
A capacitação começou a ser implantada também em São Caetano do Sul (SP), mas o acordo foi encerrado; a prefeitura não informou o motivo. De acordo com o Ipsos, 52% dos brasileiros declaram preocupação com saúde mental e 43% relatam barreiras de acesso em razão de custos ou demora no atendimento público, cenário que pressiona a busca por alternativas dentro do SUS.
Críticas de entidades profissionais
Sem avaliar diretamente o curso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirmou ver com cautela a ampliação de atribuições para profissionais não especializados. O órgão lembra que o SUS já utiliza o matriciamento, estratégia que integra equipes de atenção primária e de saúde mental sem substituir psicólogos ou psiquiatras. Para o conselho, a resposta à demanda crescente exige ações estruturantes, como expansão dos Caps, concurso para especialistas e redução das desigualdades regionais. Dados do Boletim Radar SUS 2025 revelam aumento de 160% no número de psicólogos no país entre 2010 e 2023, mas queda na proporção desses profissionais atuando no sistema público, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou desconhecer oficialmente o Proaps. Em nota, a entidade lembrou que enfermeiros já recebem capacitação em saúde mental para quadros leves e moderados e devem encaminhar casos graves aos Caps. O conselho questiona a adequação de supervisão externa sobre atividades privativas da categoria, embora reconheça semelhança entre o programa e diretrizes vigentes da Política Nacional de Atenção Básica, como apoio matricial e compartilhamento de saberes.
Posicionamento da ImpulsoGov
Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da organização, sustenta que a proposta não visa substituir especialistas, mas oferecer instrumentos para profissionais que atuam na porta de entrada do SUS. Ela lembra que questões de saúde mental já figuram entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção primária, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis. Após triagem, o servidor decide se mantém o acompanhamento na unidade ou se direciona o usuário a um serviço especializado.
Entre as ferramentas utilizadas está o questionário PHQ-9, que rastreia sintomas depressivos e auxilia na decisão clínica. Para Bitencourt, o Proaps reforça o matriciamento ao fortalecer o vínculo entre equipes de referência e a rede psicossocial.
Imagem: Radar da Saúde 13
Autonomia municipal e investimento federal
O Ministério da Saúde esclareceu que estados e municípios possuem autonomia para implementar ações de qualificação profissional dentro do modelo de gestão tripartite. A pasta informou que a rede pública de saúde mental conta com mais de 6,27 mil pontos de atenção, incluindo cerca de 3 mil Caps, e que os repasses federais para o setor cresceram 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.
Resultados parciais nas cidades-piloto
Em Aracaju, o Proaps foi firmado por acordo de cooperação técnica em 2024 e renovado até 2027. Vinte servidores de 14 unidades participaram da primeira turma, realizando 472 atendimentos iniciais. A prefeitura relata redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de 41% na percepção de humor entre os usuários acompanhados. A rede municipal dispõe de 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, responsáveis por cerca de 1.950 atendimentos mensais.
Em Santos, a aplicação começou em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários passaram pelo protocolo e o município estuda ampliar a capacitação a mais profissionais da atenção primária. Atualmente, a rede santista soma 127 especialistas – 98 de nível superior e 29 médicos – distribuídos em 13 unidades, entre Caps, serviços de reabilitação psicossocial e residências terapêuticas.
As prefeituras envolvidas avaliam que o treinamento contribui para ampliar o acesso da população ao cuidado em saúde mental e para desafogar os serviços especializados, embora ressaltem que os dados ainda são parciais.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil