Novas diretrizes do Ministério da Saúde ampliam atendimento a pacientes com fibromialgia no SUS

O Governo Federal divulgou, neste mês, um conjunto de diretrizes que reforça a oferta de diagnóstico e tratamento da fibromialgia na rede pública. A medida, conduzida pelo Ministério da Saúde, pretende aumentar a visibilidade da síndrome, padronizar condutas clínicas e facilitar o acesso de pacientes ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

A fibromialgia é uma síndrome clínica crônica caracterizada por dor generalizada e persistente, sem relação com processos inflamatórios ou lesões dos tecidos. Estudos epidemiológicos indicam que a condição atinge entre 2,5% e 5% da população brasileira. A incidência é maior em mulheres, que respondem por mais de 80% dos casos, principalmente na faixa etária de 30 a 50 anos. As causas ainda não estão estabelecidas, mas há suspeitas de influência de fatores hormonais e genéticos.

A principal hipótese fisiopatológica aponta para uma disfunção nos neurônios responsáveis pela modulação da dor, que tornam-se excessivamente sensibilizados. Esse mecanismo resulta não apenas em desconforto constante, mas também em uma série de manifestações associadas. Entre os sintomas mais frequentes estão fadiga intensa, distúrbios de sono, alterações cognitivas, formigamento em extremidades, hipersensibilidade a estímulos ambientais, depressão e ansiedade.

Embora afete diversos sistemas, a síndrome não provoca alterações detectáveis em exames laboratoriais ou de imagem. Por isso, o diagnóstico é eminentemente clínico, baseado na descrição detalhada dos sintomas pelo paciente e na avaliação física realizada pelo profissional de saúde. É essencial excluir outras enfermidades que também geram dor difusa, como artrose ou doenças reumatológicas específicas. Na ausência de testes objetivos, a orientação do Ministério da Saúde reforça a importância do encaminhamento a reumatologistas, quando disponível, ou ao menos ao atendimento primário para investigação inicial.

Além de padronizar o fluxo assistencial, as novas diretrizes ampliam iniciativas aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. Em julho de 2025, a Lei 15.176/2025 classificou a fibromialgia como deficiência, assegurando aos portadores direitos previstos para pessoas com limitações funcionais. Entre os benefícios estão reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos, isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados, possibilidade de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para cidadãos de baixa renda e pensão por morte em casos de incapacidade para o trabalho.

O plano estruturado divulgado agora pelo Ministério da Saúde detalha a implementação de uma abordagem multiprofissional no SUS. A cartilha prevê capacitação de equipes de atenção primária e especializada, priorizando a atuação conjunta de reumatologistas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e educadores físicos. O objetivo é oferecer tratamento integral, que inclua intervenções farmacológicas para modular a dor, terapias não medicamentosas e estratégias voltadas à reabilitação funcional.

Imagem: Radar da Saúde 17

Entre as recomendações, a prática regular de atividade física recebe destaque. Exercícios aeróbicos e de fortalecimento muscular, acompanhados por profissionais qualificados, ajudam a reduzir a percepção de dor e melhorar a qualidade do sono e da disposição diária. Paralelamente, sessões de fisioterapia auxiliam na manutenção da mobilidade articular, enquanto a terapia ocupacional orienta ajustes ergonômicos e adaptações na rotina de trabalho ou doméstica.

Aspectos psicológicos também integram o protocolo oficial. A frequência de depressão e ansiedade em indivíduos com fibromialgia exige acompanhamento contínuo. Nesse contexto, consultas com psicólogos e, quando necessário, psiquiatras passam a ser incorporadas de forma sistemática. O intercâmbio de informações entre as especialidades busca evitar interações medicamentosas e garantir que o tratamento farmacológico para transtornos de humor não interfira nos fármacos utilizados para o controle da dor.

Com a publicação das diretrizes, a expectativa do Ministério da Saúde é reduzir o tempo médio entre o surgimento dos primeiros sintomas e o início da terapia adequada. A padronização de condutas pretende ainda diminuir a variabilidade regional de acesso ao atendimento, assegurando que pacientes de diferentes estados encontrem suporte semelhante. A pasta estima que as ações terão impacto direto na qualidade de vida de milhares de brasileiros que convivem diariamente com a síndrome.

Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil