Etapas municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde têm início nesta segunda-feira

A organização da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) entra em sua fase inicial nesta segunda-feira (16) com a abertura das conferências municipais. Ao longo dos próximos meses, todas as 5.570 cidades do país deverão reunir representantes de gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para eleger delegados e formular propostas que serão encaminhadas às etapas seguintes do processo.

As reuniões locais marcam o primeiro passo de um ciclo que culminará, em julho de 2027, no encontro nacional em Brasília (DF). Nas conferências municipais, os participantes debatem necessidades específicas de cada território, definem prioridades e indicam sugestões de políticas públicas. Os delegados escolhidos nessas assembleias participarão das conferências estaduais, previstas para ocorrer entre janeiro e abril de 2027, levando adiante as demandas coletadas nos municípios.

O cronograma inclui ainda os Encontros Estaduais de Saúde, que começam já na próxima quarta-feira (18), em Salvador. Esses eventos, promovidos pelo Ministério da Saúde em parceria com secretarias estaduais e municipais, não deliberam propostas nem escolhem representantes, mas funcionam como espaços de preparação. Neles, os participantes recebem orientações sobre a metodologia da conferência, aprofundam o conhecimento sobre os temas centrais e trocam experiências que podem qualificar as discussões em nível local.

Realizada a cada quatro anos, a Conferência Nacional de Saúde estabelece diretrizes para o SUS, definindo prioridades de investimento e estratégias de fortalecimento da rede pública. As decisões tomadas no fórum podem resultar em novos dispositivos legais, criação de instâncias permanentes de controle social e definição de bases para políticas de atenção curativa, preventiva, de pesquisa e de incorporação de tecnologias.

Para a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, a etapa municipal é decisiva porque aproxima a formulação de políticas públicas da realidade cotidiana dos serviços. Segundo ela, o diálogo direto com a população favorece a identificação de demandas urgentes, orienta a aplicação de recursos e reforça o controle social sobre o orçamento da saúde.

As conferências municipais devem acontecer até 4 de julho deste ano. Cada secretaria municipal de saúde é responsável por constituir uma comissão organizadora, determinar a data da reunião, comunicar o CNS e executar os trabalhos. Concluída essa fase, o segundo semestre de 2026 será dedicado à sistematização das propostas recebidas, ao credenciamento dos delegados eleitos e ao planejamento das etapas estaduais e da conferência distrital.

O Conselho Nacional de Saúde homologou em 11 de março o documento orientador que define quatro eixos temáticos para nortear todos os debates:

1. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
2. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, baseado em justiça tributária e sustentabilidade fiscal e social;
3. Desafios para o SUS na agenda de defesa da vida e da saúde, incluindo as emergências climáticas e a justiça socioambiental;
4. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Imagem: Internet

A adoção de eixos comuns busca facilitar a convergência de propostas e evitar a fragmentação dos debates, sobretudo porque os delegados têm formações diversas. A composição tripartite ‑ gestores públicos, profissionais de saúde e usuários do sistema ‑ pretende assegurar pluralidade e equilíbrio nas decisões.

Paralelamente às conferências oficiais, os Encontros Estaduais de Saúde se estenderão até o fim de abril, totalizando pelo menos 13 agendas confirmadas:

• 18 de março – Bahia (Salvador);
• 23 de março – Rio Grande do Norte;
• 24 de março – Espírito Santo;
• 25 de março – Rio de Janeiro;
• 27 de março – São Paulo;
• 27 de março – Piauí;
• 30 de março – Roraima;
• 31 de março – Alagoas;
• 31 de março – Goiás;
• 10 de abril – Rio Grande do Sul;
• 14 de abril – Ceará;
• 29 de abril – Paraná;
• 30 de abril – Sergipe.

Nesses encontros, especialistas e autoridades discutirão temas como controle social, financiamento do SUS, modelos de atenção à saúde e gestão participativa. A programação inclui mesas redondas, painéis técnicos e atividades culturais, oferecendo subsídios para que os delegados municipais possam alinhar suas propostas aos quatro eixos nacionais.

Depois da consolidação das ideias em nível estadual e distrital, a 18ª Conferência Nacional de Saúde reunirá em Brasília representantes de todas as unidades da federação. O fórum nacional analisará as contribuições recebidas, construirá consensos e aprovará o relatório final, que servirá de referência para o planejamento estratégico do SUS no ciclo 2028-2031.

Crédito da imagem: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil