Fundo Rio Doce destina quase R$ 1 bilhão a ações de saúde em MG e ES em 2025
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que, ao longo de 2025, repassou R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce para financiar iniciativas de saúde pública nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos integram o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, uma das frentes previstas no Novo Acordo do Rio Doce, ferramenta de reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Homologado em novembro de 2024, o Novo Acordo estabeleceu um montante total de R$ 12 bilhões especificamente para ações de saúde. Desse valor, R$ 11,32 bilhões serão geridos pelo BNDES, sob supervisão do Ministério da Saúde, enquanto R$ 684 milhões ficarão sob responsabilidade dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo. O programa prevê intervenções em 49 municípios impactados diretamente ou indiretamente pelo desastre – 38 mineiros e 11 capixabas.
Do total reservado ao BNDES, R$ 815,8 milhões destinam-se a projetos executados diretamente pelo Ministério da Saúde. Outros R$ 1,8 bilhão financiarão os planos municipais de saúde elaborados por cada prefeitura envolvida. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) receberá R$ 300,2 milhões para conduzir pesquisas e análises relacionadas à vigilância sanitária e ambiental da região. Os R$ 8,4 bilhões restantes constituirão um fundo patrimonial voltado ao fortalecimento e à manutenção da rede pública de saúde local em longo prazo.
Entre as obras confirmadas, destacam-se a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG) e do Hospital Universitário de Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Também estão previstas a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, ambos voltados à investigação e ao atendimento de doenças relacionadas ao contato com rejeitos minerários e à contaminação hídrica.
O aporte de quase R$ 1 bilhão em 2025 marca a primeira liberação anual expressiva de recursos de saúde após a repactuação do acordo. De acordo com o BNDES, as transferências são realizadas conforme cronograma firmado com o Ministério da Saúde, levando em conta a capacidade de execução de cada projeto e a apresentação de planos de trabalho detalhados pelos entes beneficiários.
O presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, avaliou que as medidas financiadas pelo Fundo Rio Doce contribuem para “a reestruturação da rede pública de saúde e o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce”. Para o gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce no Ministério da Saúde, Sergio Rossi, os investimentos ampliarão a capacidade de resposta do sistema de saúde, com foco na assistência, na vigilância e na prevenção.
O rompimento da Barragem do Fundão, há quase uma década, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que percorreram 633 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce até a foz, no litoral capixaba. O episódio provocou a morte de 19 pessoas, contaminou fontes de abastecimento de água e causou severos danos ambientais, econômicos e sociais em dezenas de municípios.
Imagem: Radar da Saúde 15
Em 2016, foi firmado o primeiro termo de ajustamento para reparação, mas órgãos de controle apontaram falhas na execução. A repactuação de 2024 buscou consolidar iniciativas pendentes, definir metas claras e ampliar a participação de entes públicos na gestão dos recursos. O Novo Acordo foi assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas controladoras Vale e BHP Billiton, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos de Justiça.
O valor global do acordo firmado em 2024 alcança R$ 170 bilhões. Desse total, R$ 32 bilhões referem-se a indenizações individuais e obrigações de fazer diretamente assumidas pelas empresas responsáveis. Outros R$ 38 bilhões correspondem a ações já executadas entre 2016 e 2024. Os R$ 100 bilhões restantes serão desembolsados pelas mineradoras ao longo de 20 anos e destinados a programas públicos. Dentro desse bloco, R$ 49,1 bilhões compõem as parcelas atribuídas à União e são canalizados para o Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES.
Além da área de saúde, o Novo Acordo contempla eixos de infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento social e retomada econômica. Os desembolsos futuros serão liberados conforme indicadores de desempenho e metas pactuadas entre governo federal, governos estaduais, órgãos de controle e empresas responsáveis. O objetivo é assegurar que as medidas de reparação alcancem todos os municípios afetados e gerem resultados permanentes para a população e para os ecossistemas da bacia.
Segundo o cronograma apresentado pelo banco de fomento, novas liberações de verba para saúde estão previstas para 2026, dependendo da conclusão de projetos executivos, licitações de obras e estruturação dos fundos patrimoniais. A expectativa é que o volume repassado anual oscile de acordo com o ritmo de implantação das unidades de saúde, dos centros de referência e dos demais serviços planejados.
Crédito da imagem: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação