Governo destina R$ 131,9 milhões à recuperação da saúde pública em municípios capixabas afetados pelo desastre de Mariana
O governo federal confirmou, nesta quinta-feira (12), a liberação de R$ 131,9 milhões para reconstruir, ampliar e modernizar a rede de atenção à saúde em 11 municípios do Espírito Santo impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). O recurso faz parte de um acordo judicial firmado com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo desastre ambiental que alcançou o litoral capixaba por meio da Bacia do Rio Doce.
Plano integra o Novo Acordo do Rio Doce
Segundo o Ministério da Saúde, o montante integra o Novo Acordo do Rio Doce, instrumento que concentra ações estruturantes para restabelecer serviços públicos nas áreas atingidas. A pasta informou que o plano de trabalho contempla seis eixos: infraestrutura, vigilância ambiental e toxicológica, assistência à saúde, saúde digital, ensino e formação de profissionais, além de fortalecimento da gestão local.
Maior parte para obras e equipamentos
Do total previsto, R$ 82,55 milhões serão investidos diretamente na ampliação da infraestrutura física. Entre as intervenções programadas está a construção de um complexo hospitalar em Colatina (ES), considerado estratégico para atender demandas de média e alta complexidade de toda a região. Também está prevista a criação de quatro novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dois Centros de Especialidades Odontológicas e a aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação.
O Ministério da Saúde destacou que o complexo de Colatina terá capacidade para acompanhar complicações decorrentes da contaminação da água, especialmente doenças crônicas. A unidade deverá ampliar o número de leitos cirúrgicos, ofertar procedimentos eletivos e desenvolver linhas de cuidado específicas para populações vulneráveis, como a realização de intervenções em doenças hematológicas, programas de controle de hipertensão e diabetes voltados a comunidades quilombolas e serviços direcionados ao idoso frágil.
Municípios contemplados
As ações alcançarão moradores de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama, além de Colatina, totalizando 11 cidades diretamente beneficiadas. De acordo com o governo estadual, a rede local passará a oferecer cirurgias eletivas, atendimentos especializados e acompanhamento a pessoas com desenvolvimento atípico, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras regiões.
Reforço na vigilância ambiental e toxicológica
Outro eixo do plano trata do monitoramento de riscos à saúde decorrentes da presença de rejeitos de mineração. Para isso, serão destinados recursos à reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Espírito Santo. A unidade será equipada para a análise de metais pesados em amostras ambientais e biológicas, permitindo vigilância contínua da qualidade da água, do solo e de alimentos.
O projeto também prevê a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e de saúde do trabalhador nos 11 municípios. Essas equipes terão a função de identificar precocemente agravos relacionados à exposição a contaminantes, aperfeiçoar notificações e orientar ações de prevenção.
Saúde digital e capacitação de profissionais
No campo da saúde digital, o ministério anunciou a implantação de tecnologias de informação e comunicação para integrar prontuários eletrônicos, melhorar a teleassistência e ampliar o acesso a consultas remotas de especialistas. O plano inclui ainda programas de ensino e formação continuada, com foco em toxicologia, gestão de serviços de saúde e atenção a transtornos mentais, temas considerados prioritários nas áreas atingidas.
Imagem: Radar da Saúde 14
Participação do governo estadual
A assinatura do plano ocorreu em Brasília com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O governo capixaba será responsável pela execução local dos projetos e pela articulação com os municípios. A previsão é de que as primeiras licitações para obras e aquisição de equipamentos sejam lançadas ainda neste ano, permitindo que parte dos novos serviços comece a funcionar gradualmente a partir de 2027.
Origem dos recursos
Os valores destinados à saúde pública são resultado da revisão do acordo judicial estabelecido em 2016 para reparação dos danos provocados pela ruptura da barragem. Na nova renegociação, União, estados e municípios pactuaram metas mais detalhadas para aplicação das indenizações, priorizando áreas como saúde, saneamento, educação e infraestrutura urbana. No caso específico da saúde capixaba, os R$ 131,9 milhões foram definidos após levantamento de necessidades realizado pelas secretarias municipal e estadual, em conjunto com o Ministério da Saúde.
Próximos passos
Com o plano formalizado, os entes federativos deverão apresentar cronogramas individuais de execução, indicadores de monitoramento e relatórios periódicos de prestação de contas. O Ministério da Saúde informou que acompanhará a aplicação dos recursos por meio de instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e auditorias específicas.
As intervenções pretendem mitigar consequências sanitárias ainda observadas mais de uma década após o desastre de Mariana. Entre os objetivos centrais estão restabelecer a capacidade de resposta dos serviços públicos, reduzir filas por procedimentos cirúrgicos, ampliar a cobertura de atenção psicossocial e garantir vigilância contínua sobre possíveis efeitos tóxicos do contato com rejeitos de mineração.
Com o reforço financeiro, o governo federal espera consolidar uma rede de atendimento capaz de responder a demandas atuais e futuras, assegurando que a população dos 11 municípios afetados tenha acesso a cuidados integrais, em caráter permanente.
Crédito da imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil