MEC anula seleção de novos cursos privados de medicina e reavalia expansão da oferta
O Ministério da Educação (MEC) cancelou o edital que permitiria a criação de até 95 cursos de medicina a serem oferecidos por instituições particulares em municípios previamente selecionados. A portaria que revoga o chamamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, 10, encerrando um processo aberto em outubro de 2023 e marcado por sucessivos adiamentos.
O edital havia sido lançado no contexto da retomada do programa Mais Médicos, iniciativa voltada a fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e atenuar desigualdades regionais por meio da formação de profissionais no interior do país. Desde a publicação, porém, o cronograma sofreu diversos ajustes em razão do elevado número de propostas apresentadas e de ações judiciais interpostas por interessados na abertura de cursos.
Em outubro do ano passado, o MEC já havia determinado a suspensão temporária do procedimento por 120 dias, período destinado à análise de questionamentos técnicos e jurídicos. Encerrado o prazo, a pasta optou pela revogação integral do chamamento, justificando que o panorama da formação médica no país se alterou substancialmente desde a elaboração do edital.
Segundo nota divulgada pelo ministério, a decisão possui caráter técnico e leva em conta a expansão recente das vagas em medicina, provocada principalmente por decisões judiciais favoráveis à criação de cursos e ao aumento de vagas em graduações existentes. A pasta também cita a ampliação da oferta no âmbito de sistemas estaduais e distritais de ensino, bem como a conclusão de processos administrativos que autorizaram incrementos de vagas em instituições já credenciadas.
Para o MEC, manter o edital ativo deixaria de cumprir os objetivos de ordenar a distribuição de cursos, reduzir disparidades regionais e assegurar padrão mínimo de qualidade — princípios que orientam o Mais Médicos. A pasta ressalta que a revogação não interrompe a política de expansão, mas impõe a necessidade de um diagnóstico atualizado antes de novo chamamento.
Situação da oferta de medicina
O controle sobre a abertura de vagas na graduação em medicina começou em abril de 2018, quando portaria do próprio MEC instituiu moratória de cinco anos. A iniciativa pretendia estancar o crescimento acelerado de cursos e permitir a revisão dos critérios de qualidade. Findo o prazo, em 2023, o governo federal autorizou a retomada das autorizações, concentrando-se em áreas com déficit de profissionais.
Apesar da proibição, mais de 360 decisões liminares obrigaram o ministério a analisar pedidos de criação de cursos ou de ampliação de vagas, resultando em aproximadamente 60 mil novas vagas potenciais. De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), isso permitiu a instalação de graduações que não passaram pelo processo avaliativo originalmente previsto na moratória.
Dados do Censo da Educação Superior apontam que, em 2018, o país contava com 322 cursos de medicina, que ofereciam 45.896 vagas anuais. Até 2023, esses números subiram para 407 cursos e 60.555 vagas. Paralelamente, sistemas estaduais responderam pela criação de 77 cursos adicionais, ampliando ainda mais a oferta fora da esfera federal.
Imagem: Radar da Saúde
Mesmo com o crescimento expressivo, persistem disparidades na distribuição de médicos. Estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentam relação médico-habitante significativamente inferior à média nacional, situação que o MEC considera prioritária na formulação de futuras autorizações.
Debate sobre qualidade
A revogação do edital ocorre em meio a discussões sobre a qualidade da formação médica. Entre os fatores citados pelo ministério estão a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais e o debate público acerca de um exame de proficiência obrigatório para egressos.
No primeiro Enamed, cerca de 30% dos cursos avaliados obtiveram desempenho insuficiente — menos de 60% dos estudantes atingiram a nota mínima. A maior parte dessas graduações é vinculada a instituições municipais ou privadas com fins lucrativos, reforçando a preocupação com critérios de qualidade na expansão.
Para o MEC, esses elementos, embora posteriores à publicação do edital, redesenham o ambiente regulatório e reforçam a necessidade de centralizar a qualidade da formação e sua adequação às demandas do SUS. Assim, a pasta entende que o chamamento anterior já não refletia o cenário atual e poderia comprometer a política pública.
Não há indicação de prazo para um novo edital. O ministério informou que trabalhará em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos federais para consolidar dados sobre a oferta de cursos, distribuição de vagas e impacto no atendimento prestado pelo SUS. Somente após esse levantamento será definida eventual reabertura do processo de autorização de novas graduações em medicina.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil