OMS aponta progresso, mas ressalta lacunas nas políticas de saúde para migrantes e refugiados

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório que sinaliza avanços na inclusão de migrantes e refugiados em políticas nacionais de saúde, embora pesem desafios persistentes. O documento, que avalia 93 países, indica que mais de 60 governos já incorporam diretrizes específicas para essas populações em suas leis ou estratégias sanitárias.

Primeira referência global de monitoramento

Intitulado “Relatório mundial sobre a promoção da saúde de refugiados e migrantes: monitoramento do progresso no plano de ação global da OMS”, o estudo estabelece uma linha de base para acompanhar a criação de sistemas de saúde mais inclusivos. Mesmo em cenários politicamente sensíveis, os autores observam o uso crescente de dados, evidências científicas e padrões internacionais na formulação de políticas voltadas a quem vive fora de seu país de origem.

Escala da mobilidade humana

Segundo a agência da ONU, mais de 1 bilião de pessoas – cerca de uma em cada oito no planeta – são migrantes ou refugiados. Apesar dos avanços detectados, grande parcela enfrenta barreiras de acesso, exposição ampliada a doenças infecciosas e crônicas, riscos à saúde mental e condições de moradia ou trabalho inseguras.

Resultados positivos identificados

Entre os pontos considerados encorajadores estão:

• Mais de 60 dos 93 países avaliados integram ações voltadas a migrantes e refugiados em políticas ou legislações de saúde.
• Adoção ampliada de normas internacionais de qualidade e segurança do paciente para essa população.
• Exemplos práticos de implementação: ampliação de cobertura de seguro-saúde para migrantes na Tailândia; uso de mediadores de comunicação intercultural na Bélgica; participação de representantes de comunidades migrantes na definição da atenção primária no Chile.

Lacunas que ainda limitam a universalidade

O levantamento, porém, destaca pontos críticos que impedem a universalidade do atendimento:

• Apenas 37 % dos países coletam, analisam e divulgam rotineiramente informações de saúde relacionadas à migração em seus sistemas de vigilância.
• Só 42 % incluem migrantes e refugiados em planos de preparação para emergências, redução de riscos de desastres ou resposta a crises.
• Menos de 40 % oferecem capacitação contínua a profissionais de saúde sobre cuidados culturalmente sensíveis.
• Apenas 30 % implementaram campanhas de comunicação para enfrentar percepções equivocadas e discriminação.
• Acesso desigual permanece: refugiados tendem a obter serviços com maior frequência do que migrantes em situação irregular, deslocados internos, trabalhadores migrantes ou estudantes internacionais.
• Participação restrita: a maioria dos países mantém migrantes e refugiados sub-representados em instâncias de governança e tomada de decisão em saúde.

Recomendações da OMS

Para reverter as falhas apontadas, a OMS recomenda que governos, parceiros técnicos e financiadores:

Imagem: Internet

• Incluam migrantes e refugiados em todas as políticas, estratégias e planos de saúde nacionais.
• Fortaleçam a coleta e o uso de dados desagregados para planejamento, monitoramento e prestação de contas.
• Estabeleçam coordenação intersetorial envolvendo saúde, habitação, educação, emprego e proteção social.
• Adequem estratégias às necessidades de subgrupos específicos, incluindo pessoas em situação irregular.
• Engajem de forma significativa migrantes e refugiados na concepção, governança e avaliação de serviços.
• Capacitem profissionais de saúde para prestar cuidados equitativos e culturalmente adequados.
• Combatam desinformação e estigmas por meio de ações baseadas em evidências.
• Protejam e ampliem o financiamento de programas destinados a essas populações.

Benefícios para sistemas de saúde

A OMS sustenta que investir na saúde de migrantes e refugiados gera retornos de longo prazo, reforçando a segurança sanitária global e reduzindo gastos futuros para as sociedades anfitriãs. Além disso, lembra que integrantes dessas comunidades atuam como profissionais de saúde, cuidadores e líderes locais, colaborando diretamente para o funcionamento dos sistemas.

Parcerias estratégicas

No plano internacional, a OMS prosseguirá colaborando com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e o Banco Mundial. A OIM tornou-se a primeira entidade a aderir à Rede Global de Certificação em Saúde Digital, infraestrutura pública hospedada pela OMS que permite a verificação segura de documentos de saúde entre países. A expectativa é que a nova cooperação facilite o acesso de migrantes a registros clínicos verificáveis onde quer que estejam, garantindo continuidade de cuidados além das fronteiras.

O relatório conclui que, embora os avanços sejam expressivos, a cobertura ainda distante da universalidade exige ação coordenada e sustentada para que nenhum migrante ou refugiado fique excluído dos sistemas de saúde.

Crédito da imagem: OMS