A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou, neste mês, uma cartilha destinada a médicos e gestores de instituições de saúde com recomendações sobre a utilização da inteligência artificial (IA) na assistência clínica. O guia foi elaborado à luz da Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), primeira norma nacional dedicada exclusivamente ao tema, publicada em fevereiro de 2026.
De acordo com a regulamentação, profissionais e serviços de saúde terão 180 dias para adequar processos, prazos que colocam a entrada em vigor das exigências em agosto. A cartilha procura detalhar cada ponto da resolução, apresentando orientações práticas que vão de definições básicas até requisitos de governança, sempre com ênfase na manutenção da autonomia médica.
Segundo a AMB, a premissa central da nova legislação — e, consequentemente, do material de apoio — é que sistemas de IA funcionem apenas como instrumentos auxiliares. A decisão diagnóstica e terapêutica continuará vinculada ao julgamento humano, cabendo ao médico a responsabilidade técnica e ética pelo cuidado ao paciente em todas as etapas do atendimento.
O guia enumera direitos assegurados aos profissionais, entre eles o uso livre de soluções de IA como suporte à decisão clínica e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos relevantes. Essas prerrogativas buscam garantir que a adoção tecnológica ocorra sem comprometer a segurança e a qualidade assistencial.
Em contrapartida, a publicação descreve um conjunto de deveres classificados como fundamentais. Entre eles estão a capacitação permanente para compreender limitações e potencialidades dos algoritmos, o uso crítico das plataformas e o registro obrigatório, no prontuário, de todas as situações em que a IA seja aplicada. O preenchimento detalhado do prontuário é apontado como condição indispensável para segurança jurídica do profissional.
O documento também elenca condutas expressamente proibidas. Não é permitido delegar a sistemas automatizados a definição de diagnóstico ou tratamento, nem empregar soluções que não garantam proteção adequada de dados. Além disso, sempre que a tecnologia tiver influência relevante no cuidado, o paciente deverá ser informado de forma clara — a omissão dessa informação é vedada.
Para orientar o gerenciamento das ferramentas, a cartilha estabelece uma classificação de risco em quatro níveis: baixo, médio, alto e inaceitável. Cada categoria traz exigências proporcionais de governança, controle e monitoramento. Sistemas considerados de maior impacto clínico necessitarão de protocolos mais robustos de validação, revisão periódica de desempenho e mecanismos que permitam rastrear eventuais falhas.
Imagem: Radar da saúde 7
Outro ponto tratado é a proteção de dados. O texto recorda que informações de saúde são consideradas sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, portanto, exigem medidas rigorosas de segurança e confidencialidade. A AMB recomenda a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico para o uso de IA, a fim de assegurar transparência e respeito ao direito de informação do paciente.
Para facilitar a implementação das novas exigências, o material apresenta um passo a passo que inclui: elaboração de inventário de sistemas de IA em operação, classificação de risco de cada ferramenta, verificação de evidências científicas que sustentem sua utilização, criação de protocolos internos de uso e capacitação das equipes multiprofissionais. Um checklist institucional foi incorporado para ajudar hospitais, clínicas e consultórios a acompanhar o progresso do processo de adequação.
O guia encerra-se com um glossário dos principais conceitos relacionados à inteligência artificial em saúde, como IA generativa, modelos de linguagem de grande escala e vieses algorítmicos. A intenção, segundo a associação, é apoiar a incorporação segura, ética e eficiente dessas tecnologias, preservando simultaneamente a qualidade do atendimento e a autonomia do médico na tomada de decisões.
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