A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) preparam a assinatura de um acordo de cooperação voltado ao enfrentamento do mercado ilegal de medicamentos injetáveis usados para emagrecimento, como os que contêm tirzepatida e semaglutida. A iniciativa, segundo a direção da agência reguladora, busca reforçar ações de fiscalização, investigação e repressão a práticas irregulares de produção, importação e venda desses produtos, cuja procura tem aumentado no país.
De acordo com o diretor da Anvisa Daniel Pereira, a parceria permitirá intensificar medidas contra delitos sanitários e ampliar o controle sobre produtos que circulam sem registro, sem comprovação de origem ou sem garantia de qualidade. O plano é adotar mecanismos conjuntos de inteligência e atuação em campo, inclusive para rastrear anúncios e transações realizadas em plataformas digitais, onde esses medicamentos costumam ser oferecidos diretamente ao consumidor.
Pereira destacou que a cooperação ganha relevância diante do crescimento expressivo de notificações de eventos adversos vinculados ao uso de canetas emagrecedoras. Muitos desses casos envolvem consumo sem prescrição médica ou a aplicação de substâncias de procedência desconhecida, fatores que elevam o risco de efeitos graves à saúde. Para a Anvisa, ampliar a ação integrada com a PF é fundamental para reduzir a exposição da população a produtos clandestinos ou adulterados.
O modelo de atuação conjunta já foi testado em operações anteriores, entre elas a Heavy Pen, deflagrada no mês passado. Na ocasião, equipes das duas instituições cumpriram 45 mandados de busca e apreensão e realizaram 24 ações de fiscalização em estabelecimentos localizados no Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina. A ofensiva resultou na apreensão de lotes de medicamentos sem registro e na interdição de locais que armazenavam ou comercializavam substâncias fora dos padrões regulatórios.
Segundo o diretor da Anvisa, o acordo formaliza um modelo operacional que prioriza a prevenção e o uso de evidências técnicas para embasar medidas de polícia sanitária. A meta é criar rotinas permanentes de compartilhamento de informações, troca de relatórios de inteligência e realização de perícias conjuntas, facilitando a identificação rápida de rotas de distribuição, laboratórios clandestinos e redes de logística que utilizam a internet para escoar mercadorias irregulares.
Na prática, sempre que novas apreensões ocorrerem, as amostras recolhidas serão submetidas a análises laboratoriais coordenadas. A Polícia Federal conduzirá as perícias criminais, enquanto a Anvisa oferecerá suporte técnico para verificar concentração de princípios ativos, presença de contaminantes e ausência de padrões de qualidade. Esse procedimento conjunto, ressalta Pereira, torna possível avaliar de forma precisa o risco sanitário e, ao mesmo tempo, gerar provas robustas para os inquéritos policiais.
O intercâmbio de laudos laboratoriais é considerado peça-chave para interromper cadeias ilícitas altamente estruturadas, muitas delas com atuação interestadual e suporte em serviços de entrega rápida. A expectativa das autoridades é que a produção de provas técnicas agilize o enquadramento de suspeitos por crimes contra a saúde pública, falsificação, contrabando e associação criminosa, entre outros delitos previstos na legislação brasileira.
Imagem: Radar da Saúde 8
Pereira argumenta que o equilíbrio entre rigor regulatório e disponibilidade de medicamentos pressupõe articulação permanente entre órgãos de saúde, segurança pública e sistema de Justiça. Para ele, a complexidade do contexto atual — marcado por inovação farmacêutica acelerada e expansão de canais de venda digitais — exige que as instituições mantenham padrões técnicos elevados e adotem respostas coordenadas, sem abrir mão da celeridade necessária para proteger a sociedade.
O diretor acrescentou que, além de coibir o comércio clandestino, a iniciativa busca reforçar a confiança da população nos mecanismos formais de acesso a tratamentos para obesidade. O trabalho conjunto, avalia, contribuirá para diferenciar produtos aprovados pela autoridade sanitária daqueles ofertados sem qualquer validação, facilitando a orientação de profissionais de saúde e de pacientes.
A Anvisa ressalta que o acordo não se limita a operações repressivas pontuais. O compromisso visa estabelecer fluxo contínuo de informações e desenvolver metodologias de monitoramento capazes de detectar tendências de mercado, mudanças na composição de substâncias ilícitas e estratégias de divulgação usadas por vendedores. Esses elementos deverão embasar alertas sanitários, recomendações clínicas e atualizações de normas sobre o segmento de medicamentos para emagrecimento.
A data de assinatura do convênio ainda não foi definida, mas, segundo Pereira, as áreas técnicas das duas instituições já trabalham no detalhamento de protocolos, indicadores de desempenho e cronogramas de ações conjuntas. A expectativa é de que a cooperação comece a produzir resultados imediatos, com novas fiscalizações programadas para os próximos meses e reforço das equipes dedicadas ao acompanhamento de denúncias e investigações em curso.
Crédito da imagem: Receita Federal/divulgação
