A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta sexta-feira (26), o funcionamento da plataforma digital Voy, serviço que oferecia avaliações de saúde e indicação de tratamentos para obesidade sem possuir registro como dispositivo médico. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), obriga a empresa responsável a interromper imediatamente a oferta e a divulgação de quaisquer serviços relacionados.
Segundo a agência reguladora, a Revia Gestão de Negócios Ltda., mantenedora da plataforma, não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para atividades que envolvam prescrição, distribuição ou comercialização de medicamentos. Softwares que sugerem fármacos e respectivas dosagens enquadram-se na categoria de dispositivos médicos e, portanto, necessitam de registro prévio junto à Anvisa, exigência que não foi atendida.
Além da ausência de registro como software médico, a empresa tampouco é cadastrada como farmácia ou drogaria. Dessa forma, carece de permissão legal para vender ou entregar medicamentos de qualquer natureza, ressaltou o órgão regulador. O descumprimento das normas sanitárias, acrescentou a Anvisa, compromete a rastreabilidade dos produtos e impede a verificação de sua procedência, composição e qualidade.
O texto da decisão adverte que produtos adquiridos fora de estabelecimentos regularmente autorizados podem colocar em risco a saúde dos consumidores, pois não apresentam garantias de fabricação, armazenamento ou transporte adequados. “Medicamentos obtidos em ambientes irregulares não oferecem segurança quanto à origem”, destacou a agência.
Com a publicação no DOU, a medida tem efeito imediato em todo o território nacional. A Revia Gestão de Negócios fica impedida de operar a ferramenta digital, comercializar medicamentos, realizar entregas ou divulgar qualquer serviço relacionado a tratamentos de perda de peso enquanto perdurar a proibição. Caso haja descumprimento, a empresa pode ser alvo de sanções adicionais, que incluem multas e outras penalidades previstas na legislação sanitária.
Procurada, a Revia informou ter conhecimento da determinação e afirmou estar avaliando “os desdobramentos” internamente. Em nota encaminhada à imprensa, a companhia declarou que a situação está sendo acompanhada pela equipe responsável e que um posicionamento mais detalhado será divulgado oportunamente.
A iniciativa da Anvisa ocorre em meio ao crescimento de plataformas digitais voltadas a programas personalizados de emagrecimento, segmento que utiliza recursos de telemedicina e inteligência artificial para formular prescrições. Embora a tecnologia ofereça comodidade aos usuários, a agência ressalta que softwares que atuam direta ou indiretamente na indicação de medicamentos devem seguir as mesmas exigências aplicáveis a dispositivos médicos tradicionais, como testes de eficácia, avaliação de riscos e certificação técnica.
Imagem: Radar da Saúde
Por integrar a categoria de dispositivos médicos, a plataforma digital precisaria, primeiramente, de registro sanitário, além de detalhes sobre funcionalidades, protocolos de segurança e processos de atualização do sistema. A ausência desses requisitos impossibilita a fiscalização adequada e amplia a probabilidade de erros de prescrição, alertou a Anvisa.
A autarquia enfatiza ainda que o comércio eletrônico de fármacos só é permitido a estabelecimentos devidamente licenciados. Mesmo farmácias físicas que operam lojas virtuais devem cumprir critérios como estoque em ambiente controlado, farmacêutico responsável em tempo integral e rastreamento logístico. Plataformas não enquadradas nesses parâmetros caracterizam exercício irregular da atividade.
A decisão publicada no DOU não estipula prazo para eventual regularização. Para retomar as operações, a Revia Gestão de Negócios teria de protocolar pedido de AFE, registrar o software como dispositivo médico e habilitar-se como farmácia ou drogaria virtual. Somente após análise técnica favorável da Anvisa a oferta de tratamentos personalizados poderia ser reinstalada.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
