Anvisa determina recolhimento de lote de chá de camomila e proíbe pomada pós-tatuagem sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou o recolhimento do lote 6802956 do Chá de Camomila Lavi Tea, marca Água da Serra, e vetou a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e consumo desse lote em todo o território nacional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 5, após a própria empresa ter informado à agência sobre a intenção de recolher voluntariamente o produto devido a falhas identificadas em análises laboratoriais.

Segundo a Anvisa, os testes de controle de qualidade conduzidos pelo órgão apontaram irregularidades significativas. O ensaio de identificação de elementos histológicos revelou a presença de talos, ramos e sementes que não costumam compor a formulação de um chá de camomila padronizado. Além disso, o ensaio de pesquisa de matérias estranhas detectou 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em uma amostra de 25 gramas. O limite máximo permitido pela norma brasileira é de 90 fragmentos de inseto para essa mesma quantidade de produto.

O volume de matéria estranha encontrado levou a agência a concluir que o lote apresenta “graves falhas” nas boas práticas de fabricação. Nesses casos, o recolhimento compulsório visa retirar imediatamente o item do mercado para preservar a saúde pública, impedindo que consumidores adquiram ou utilizem produtos potencialmente contaminados ou fora dos padrões sanitários.

A resolução determina que todos os estabelecimentos que ainda possuam unidades do lote 6802956 suspendam qualquer forma de oferta, incluindo exposição em prateleiras físicas ou plataformas de venda on-line. A proibição se estende a qualquer divulgação promocional, uma vez que o produto, enquanto não atendido o recolhimento, apresenta risco sanitário.

A marca Água da Serra mantém outros produtos no portfólio, mas a restrição anunciada hoje se refere exclusivamente ao lote citado do Chá de Camomila Lavi Tea. Até o momento, a Anvisa não informou sobre indícios de problemas em lotes distintos ou em outras infusões da mesma fabricante. Também não foram divulgados relatos de eventos adversos associados ao consumo da mercadoria recolhida.

Além das medidas contra o chá de camomila, a agência adotou nova interdição cautelar relacionada à Pomada Cicatrizante Inkdraw Aftercare, indicada para cuidados após procedimentos de tatuagem. A manifestação oficial suspendeu a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação, importação e uso do produto em todo o país.

De acordo com o informe regulatório, a pomada não possui registro nem notificação válida junto à Anvisa – condições obrigatórias para que qualquer cosmético, medicamento ou dispositivo de saúde seja oferecido no mercado brasileiro. A origem da Inkdraw Aftercare é considerada desconhecida, o que impede a rastreabilidade, a verificação de boas práticas na cadeia produtiva e a comprovação de segurança e eficácia.

Quando um artigo dessa natureza é encontrado sem regularização, a legislação sanitária prevê a adoção de medidas imediatas para evitar exposição do público a possíveis riscos, já que não há garantia de que sua composição e processo de fabricação atendam aos requisitos técnicos vigentes. A ausência de dados oficiais também inviabiliza avaliações sobre a presença de substâncias irritantes, alergênicas ou potencialmente tóxicas.

Imagem: Radar da Saúde 8

A decisão da Anvisa reforça que consumidores, profissionais de tatuagem, distribuidores e estabelecimentos que possuam unidades da Inkdraw Aftercare devem interromper prontamente qualquer uso ou comercialização. A agência esclarece que a retenção de produtos sem registro pode resultar em sanções administrativas, incluindo autuações, multas e apreensão do estoque.

Os anúncios desta segunda-feira integram o conjunto de ações regulares de vigilância pós-mercado, fase em que a Anvisa monitora itens já disponíveis para compra a fim de verificar se mantêm os padrões de qualidade, segurança e eficácia declarados no momento da autorização. Quando são constatadas inconformidades, a legislação prevê a publicação de resoluções que impõem recolhimentos, cancelamentos de registro ou suspensões temporárias, conforme a gravidade de cada caso.

As empresas envolvidas devem seguir procedimentos específicos para o recolhimento, incluindo comunicação aos clientes, relatório de devolução e destinação adequada dos produtos recolhidos. A Anvisa também dispõe de canais para que consumidores relatem irregularidades ou eventos adversos relacionados a itens sujeitos a vigilância sanitária.

Até o fechamento desta reportagem, não havia informação sobre novos lotes afetados nem prazo definido para conclusão do recolhimento do Chá de Camomila Lavi Tea. Da mesma forma, não há perspectiva de regularização da Pomada Cicatrizante Inkdraw Aftercare, já que o processo dependeria de apresentação de documentação técnica, realização de testes e avaliação completa pela agência reguladora.

Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil