Ministério da Saúde libera R$ 1 bilhão para 3.498 santas casas e hospitais filantrópicos

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1 bilhão a 3.498 santas casas e hospitais filantrópicos distribuídos pelas cinco regiões do país. O montante será transferido em parcela única aos fundos de saúde estaduais e municipais, com previsão de execução financeira a partir de janeiro. Segundo a pasta, a iniciativa faz parte do novo modelo de financiamento da rede filantrópica, que define reajustes anuais nos valores pagos por procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O recurso foi formalizado por meio de portaria publicada em nome da ministra da Saúde. O texto regulamenta a destinação e detalha os critérios de cálculo, baseados na produção hospitalar registrada no ano anterior. O percentual adotado para a correção em 2025 é estimado em 4,4%, superior ao índice de 3,5% aplicado neste ano.

Distribuição do montante

Do total liberado, R$ 800 milhões serão direcionados ao custeio direto de consultas, exames e cirurgias ofertados pela rede filantrópica ao SUS. Outros R$ 200 milhões comporão o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) dos estados, fonte orçamentária que concentra recursos destinados a procedimentos de maior complexidade e valor agregado.

O ministério enfatiza que a nova metodologia de remuneração eleva os repasses entre duas e três vezes em comparação à antiga Tabela SUS para combos de procedimentos. A pasta atribui o ganho à combinação de ajuste anual automático e uso das informações de produção de cada hospital como base para definição dos valores.

Programa Agora Tem Especialistas

A liberação dos recursos está alinhada ao programa Agora Tem Especialistas, política que reorganiza o financiamento da atenção especializada. O desenho do programa prevê incentivos nacionais para ampliar a oferta de serviços e reduzir desigualdades regionais. Ao reforçar o caixa de santas casas e hospitais filantrópicos, o governo espera criar condições para aumentar o número de atendimentos e oferecer maior previsibilidade financeira aos prestadores.

Responsáveis por parcela significativa da assistência hospitalar no país, as entidades filantrópicas complementam a rede pública em cirurgias eletivas, internações clínicas, exames de média e alta complexidade e atendimentos ambulatoriais. Muitas dependem majoritariamente dos repasses do SUS para manter o funcionamento, e o ministério considera o fluxo regular de recursos fator determinante para garantir a continuidade dos serviços.

Cálculo do reajuste

O reajuste anual tem como referência a produção consolidada dos 12 meses anteriores à publicação da portaria. Cada estabelecimento tem o volume de procedimentos multiplicado por valores unitários definidos pelo ministério, resultando em um teto financeiro individual. Esse mecanismo substitui modelo baseado em valores historicamente fixados, considerado defasado por gestores e entidades.

Além da atualização periódica, o novo formato prevê revisão de parâmetros sempre que houver variação expressiva na produção ou em diretrizes assistenciais. A pasta argumenta que a medida cria vínculo direto entre desempenho e financiamento, estimulando a eficiência operacional sem comprometer a sustentabilidade econômica dos hospitais.

Imagem: Radar da Saúde 17

Repasses estaduais e municipais

Após o crédito na conta dos fundos de saúde, estados e municípios ficam responsáveis por transferir os valores às respectivas unidades filantrópicas. O ministério estabeleceu calendário para conclusão dos pagamentos, acompanhado de sistema de monitoramento que rastreia a chegada dos recursos aos prestadores. Em caso de atraso, os gestores locais poderão ser notificados e ter parcelas futuras condicionadas à regularização.

Para 2025, a pasta prevê continuidade do processo de consolidação do novo modelo. Estudos internos indicam que a demanda por procedimentos de média e alta complexidade tende a crescer em ritmo superior ao da atenção básica, cenário que reforça a importância de atualizar a remuneração da rede filantrópica.

Impacto esperado

Com o reforço financeiro, o Ministério da Saúde projeta aumento da capacidade assistencial, redução do tempo de espera para cirurgias eletivas e ampliação da oferta de consultas especializadas. A expectativa também inclui ganho de previsibilidade para o planejamento orçamentário dos hospitais, que passam a contar com fonte de recursos reajustada anualmente e vinculada ao volume real de serviços prestados.

O repasse de R$ 1 bilhão integra um conjunto mais amplo de ações voltadas ao fortalecimento da rede hospitalar, entre as quais constam a revisão dos valores de diárias de UTI, a retomada de obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde e a expansão de protocolos clínicos para incorporação de novas tecnologias.

Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil