ONU aprova declaração que integra combate às doenças crônicas e à saúde mental até 2030

Líderes mundiais aprovaram, na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, uma declaração política que alinha pela primeira vez a resposta global às doenças crônicas não transmissíveis e aos transtornos de saúde mental. O texto resulta de negociações intergovernamentais conduzidas antes da Reunião de Alto Nível sobre prevenção, controle e acompanhamento dessas condições, realizada em setembro.

Documento inédito une dois grandes desafios sanitários

Intitulada “Equidade e integração: transformar vidas e meios de subsistência por meio da liderança e ação em doenças não transmissíveis e da promoção da saúde mental e do bem-estar”, a declaração reconhece a crescente sobrecarga que esses problemas representam para sistemas de saúde, produtividade e desenvolvimento sustentável. As doenças crônicas respondem hoje pela principal causa de óbitos no mundo, provocando cerca de 18 milhões de mortes prematuras a cada ano. Paralelamente, mais de 1 bilhão de pessoas convivem com algum transtorno mental.

A iniciativa destaca que grande parte desses casos está associada a fatores de risco evitáveis, entre eles dietas pobres em nutrientes, tabagismo, consumo nocivo de álcool, sedentarismo e poluição do ar. Esses fatores não apenas agravam enfermidades cardíacas, respiratórias, diabete e câncer, como também impactam diretamente o bem-estar psicológico, configurando um desafio integrado que exige respostas igualmente integradas.

Três metas globais para a próxima década

Com horizonte até 2030, o texto estabelece três objetivos quantitativos:

• Reduzir em 150 milhões o número de fumantes.
• Elevar em 150 milhões a quantidade de pessoas com hipertensão controlada.
• Garantir a outras 150 milhões de pessoas acesso a serviços de saúde mental.

Além dessas metas de impacto, o documento define alvos de processo. Entre eles, a implementação de políticas públicas e medidas legislativas relacionadas ao tema em pelo menos 80% dos países; a ampliação do acesso a medicamentos essenciais; e a adoção de mecanismos de proteção financeira para serviços prioritários de doenças crônicas e saúde mental.

Aprendizados da pandemia e novos riscos

Segundo os Estados-membros, a declaração reflete lições da Covid-19, que evidenciou vulnerabilidades na atenção a condições pré-existentes e na oferta de cuidados psicológicos. O texto também amplia o escopo de doenças contempladas, incluindo saúde oral, doenças pulmonares crônicas, câncer infantil, enfermidades hepáticas, renais e raras.

Aspectos ambientais ganham destaque com menções à poluição atmosférica, exposição ao chumbo e a químicos perigosos. Outro ponto inédito é a referência a riscos emergentes do ambiente digital, como uso excessivo de redes sociais, conteúdos prejudiciais e disseminação de desinformação, fatores reconhecidos como potenciais agravantes de quadros de ansiedade e depressão, especialmente entre mulheres e jovens.

Equidade e financiamento sustentável

Os governos comprometem-se a priorizar a equidade no desenho das políticas, levando em conta populações que vivem com doenças crônicas e transtornos mentais, muitas vezes expostas a barreiras de acesso, estigma e discriminação. Em cenário econômico restritivo, o texto apela a financiamento adequado, previsível e contínuo. Entre as estratégias sugeridas estão o reforço de recursos domésticos, parcerias internacionais e o alinhamento de fundos multilaterais sob coordenação comum.

Imagem: Internet

A abordagem preconiza a participação de toda a sociedade, incluindo setor privado, academia, sociedade civil e comunidades locais, para ampliar a prevenção, a detecção precoce e o tratamento. Medidas como rotulagem nutricional, tributação de produtos nocivos à saúde, campanhas de cessação do tabagismo e expansão da atenção primária são indicadas como instrumentos eficazes.

Monitoramento e apoio das agências da ONU

Para assegurar o cumprimento dos compromissos, a declaração institui um quadro de responsabilização robusto. O secretário-geral da ONU, António Guterres, deverá apresentar um relatório sobre os avanços antes da próxima Reunião de Alto Nível, prevista para ocorrer até 2030. O documento deverá analisar progresso nas metas numéricas, na adoção de políticas nacionais e na mobilização de recursos.

A Organização Mundial da Saúde e outras agências das Nações Unidas prestarão assistência técnica aos países, apoiando o desenvolvimento de planos nacionais, a capacitação de profissionais, a aquisição de medicamentos essenciais e a coleta de dados. Esse suporte pretende viabilizar a prevenção integrada das doenças crônicas e a promoção da saúde mental em todas as regiões, com foco especial em nações de baixa e média renda.

Com a adoção da nova declaração, a comunidade internacional formaliza a intenção de transformar dois dos maiores desafios de saúde pública em agenda comum, guiada por metas mensuráveis e prazos definidos. Os resultados alcançados até 2030 servirão de base para futuras deliberações e ajustes de estratégia, visando reduzir o impacto dessas condições sobre a vida das populações e o desenvolvimento global.

Crédito da imagem: OMS/Opas/Sebastián Oliel

Crédito da imagem: Unicef/Fauzan Ijazah