O Parlamento da Tanzânia solicitou apoio técnico e financeiro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para redesenhar a política de tributação sobre produtos do tabaco, medida apontada pela agência internacional como a ação isolada mais eficaz e custo-efetiva para conter o tabagismo e suas consequências sanitárias e econômicas.
Parceria para análise fiscal
Em colaboração com especialistas da OMS no continente africano, o Ministério da Saúde organizou, em Dar es Salaam, um encontro de trabalho dedicado ao TaXSiM, modelo de simulação de impostos sobre o tabaco desenvolvido pela organização. O objetivo foi realizar um exame minucioso da estrutura fiscal vigente, avaliar cenários de aumento da carga tributária e estimar impactos em consumo, mortalidade e arrecadação.
A iniciativa ocorre em um momento de queda do financiamento externo a programas de saúde no país. Segundo a OMS, uma reforma fiscal sobre o tabaco pode ampliar a geração de recursos internos não apenas para o setor sanitário, mas também para outras áreas prioritárias do desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo em que diminui a prevalência do consumo.
Relatório com recomendações
Após o workshop, técnicos do governo e da OMS produziram um relatório contendo propostas de ajustes no sistema de impostos sobre cigarros e demais derivados. O documento será encaminhado às autoridades competentes para deliberação. As recomendações englobam modelos de alíquota específicos, mecanismos de indexação automática pela inflação e estratégias para evitar a erosão da base tributária.
Parlamentares que acompanham o tema pretendem usar as evidências apresentadas para embasar futuros projetos de lei. A agenda legislativa inclui discussões sobre o prazo de implementação, mecanismos de fiscalização e destinação dos recursos arrecadados.
Peso do tabagismo na Tanzânia
Dados compilados pela OMS indicam que o consumo de tabaco provoca, todos os anos, a morte prematura de mais de 21,8 mil tanzanianos. Além das perdas de vidas, o hábito está vinculado a um aumento consistente de doenças não transmissíveis, como cânceres, enfermidades cardiovasculares e problemas respiratórios crônicos.
Os custos diretos de tratamento vinculados ao tabagismo somam cerca de 110 bilhões de xelins tanzanianos por ano, valor que pressiona um sistema de saúde já submetido a limitações orçamentárias. As perdas de produtividade decorrentes de morbidade e mortes precoces relacionadas ao uso de tabaco triplicam esse montante, representando um ônus adicional para a economia nacional.
Efeito esperado dos impostos mais altos
Estudos utilizados no TaXSiM apontam que aumentos significativos no preço final dos cigarros, decorrentes de maior tributação, reduzem o consumo de forma proporcional e desestimulam a iniciação entre jovens, grupo considerado mais sensível às variações de preço. A medida também tende a gerar receita extra ao Estado mesmo diante de uma possível queda no volume comercializado, já que a alíquota mais elevada compensa a redução nas vendas.
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Ao diminuir o número de fumantes, o governo espera aliviar a pressão sobre serviços hospitalares, reduzir despesas públicas com tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo e aumentar a produtividade da força de trabalho. Parte dos recursos arrecadados poderá ser direcionada a programas de prevenção, fortalecimento da atenção básica e campanhas educativas.
Compromissos internacionais
A Tanzânia ratificou, em 2007, a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. O tratado obriga os signatários a adotar políticas de preços e impostos que tornem os produtos menos acessíveis, como forma de proteger a saúde pública. A revisão em curso da política fiscal responde a esse compromisso e busca harmonizar a legislação nacional às diretrizes internacionais.
Próximos passos
Com o relatório técnico em mãos, o executivo e o legislativo tanzanianos deverão discutir a viabilidade das propostas e definir o cronograma de aplicação das novas taxas. Também serão analisados instrumentos de monitoramento para coibir a evasão fiscal e o comércio ilícito, garantindo que a arrecadação prevista se converta de fato em investimentos públicos.
Entidades de saúde pública locais e internacionais acompanham o processo, destacando que o sucesso da reforma dependerá de uma implementação gradual, combinada a esforços de fiscalização e campanhas de conscientização dirigidas à população. A expectativa é que a elevação dos impostos represente um passo decisivo na redução das mais de vinte mil mortes anuais atribuídas ao tabagismo no país.
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