A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (25), duas resoluções no Diário Oficial da União que afetam diretamente o setor de suplementos alimentares no país. As medidas envolvem, de um lado, a proibição total do produto Artro100 em cápsulas, cuja fabricante não foi identificada, e, de outro, a suspensão de três lotes de creatina em gomas mastigáveis sabor uva verde produzidas pela Idn Labs Indústria Farmacêutica & Food Supplements Ltda.
No primeiro caso, a agência determinou a apreensão imediata do Artro100 em todo o território nacional. O suplemento, comercializado em cápsulas, teve venda, distribuição, fabricação, divulgação e uso interditados após fiscalização indicar origem e composição desconhecidas. Os técnicos também constataram que o produto era divulgado como capaz de “combater inflamações”, “fortalecer articulações”, “aliviar desconfortos” e “melhorar a mobilidade” — alegações terapêuticas proibidas para alimentos segundo a legislação sanitária brasileira. Por não existir comprovação de eficácia nem autorização para tais promessas, a Anvisa classificou o Artro100 como irregular e considerou o risco sanitário elevado.
Em nota divulgada à imprensa, o órgão explicou que suplementos alimentares estão sujeitos a regras específicas. Eles não podem apresentar indicações de tratamento ou prevenção de doenças, tampouco atribuir efeitos farmacológicos sem estudos que respaldem essas declarações. Quando essas normas não são seguidas, os produtos tornam-se passíveis de recolhimento e destruição, a fim de prevenir danos à saúde da população. A ausência de dados sobre fabricante e cadeia de produção também impediu a rastreabilidade do Artro100, outro ponto que contribuiu para a decisão de proibição definitiva.
A segunda resolução publicada pela Anvisa envolve três lotes do suplemento de creatina em gomas sabor uva verde: 0061.02.2026, 0367.11.2025 e 0012.01.2026. Diferentemente do caso anterior, a medida partiu de um comunicado voluntário da própria Idn Labs, responsável pelo produto. A empresa informou ao órgão regulador ter identificado teor de creatina fora dos limites permitidos em testes de controle de qualidade internos. A legislação brasileira estabelece faixas mínimas e máximas de nutrientes para cada categoria de suplemento; quando os valores detectados não se enquadram nesses parâmetros, a segurança e a eficácia do item ficam comprometidas.
Além da não conformidade no teor de creatina, a Anvisa apontou problemas de rotulagem. Entre as irregularidades estavam alegações nutricionais não aprovadas, incongruências na identificação do fabricante e ausência de informações obrigatórias previstas nas normas de alimentos. Essas falhas dificultam que o consumidor reconheça o verdadeiro responsável pela produção, avalie corretamente a composição e utilize o suplemento de maneira segura. Por esse motivo, a agência determinou a suspensão da comercialização, da distribuição, da divulgação e do consumo dos lotes citados até que todas as pendências sejam sanadas.
A Idn Labs deve promover o recolhimento integral das unidades já distribuídas. Conforme os procedimentos estabelecidos para recolhimentos voluntários, a empresa é encarregada de contatar clientes, varejistas e distribuidores, orientar sobre devolução de estoques e apresentar à Anvisa um plano de destinação final dos produtos. O órgão acompanhará cada etapa, exigindo relatórios periódicos que demonstrem a eficácia da ação corretiva e assegurem que os itens recolhidos não retornem ao mercado.
Imagem: Radar da Saúde
As iniciativas ilustram o papel da Anvisa na fiscalização de suplementos alimentares, segmento que passou a seguir requisitos mais rígidos após a publicação do marco regulatório específico em 2018. Entre outras obrigações, fabricantes precisam submeter fórmulas, estudos de estabilidade e dados de rotulagem antes de ofertar produtos ao consumidor. Também devem manter sistemas de controle de qualidade capazes de detectar desvios e comunicá-los imediatamente. O descumprimento pode resultar em interdições, multas e processos administrativos.
Para os consumidores que adquiriram o Artro100 ou os lotes de creatina suspensos, a orientação é interromper o uso e entrar em contato com o estabelecimento onde ocorreu a compra para a devolução. Pessoas que percebam eventuais reações adversas devem procurar atendimento médico e relatar o episódio ao Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa). Esses registros auxiliam a Anvisa a monitorar risco sanitário e a tomar medidas adicionais, se necessário.
Empresas, varejistas e profissionais de saúde podem consultar os textos completos das resoluções no Diário Oficial da União para obter detalhes técnicos sobre a proibição e a suspensão. Com as determinações de hoje, a agência reforça que continuará monitorando o mercado de suplementos e adotará providências sempre que identificar produtos sem comprovação de qualidade, segurança e eficácia.
Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
