A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu na agenda de 29 de abril a apreciação de uma proposta de instrução normativa que definirá requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, frequentemente comercializados como “canetas emagrecedoras”. A discussão será conduzida pela diretoria colegiada da autarquia.
O texto a ser analisado integra o plano de ação apresentado pela agência em 6 de abril, que reúne medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse grupo de fármacos. Segundo a Anvisa, a futura instrução normativa deverá estabelecer procedimentos detalhados sobre importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) utilizados na preparação desses medicamentos por farmácias de manipulação.
Produtos à base de semaglutida, tirzepatida ou liraglutida, entre outros princípios ativos da mesma classe terapêutica, tornaram-se mais procurados nos últimos anos em programas de perda de peso. Com a expansão da demanda, cresceram também as ocorrências de fabricação, distribuição e venda irregulares desses fármacos, que exigem prescrição médica com retenção da receita. Diante dos riscos à saúde representados por versões sem registro ou procedência desconhecida, a Anvisa vem reforçando ações para coibir o comércio ilegal.
A minuta da instrução normativa permanece disponível para consulta no portal da agência, possibilitando que interessados examinem o conteúdo antes da deliberação oficial.
Grupos de trabalho para acompanhamento e orientação
Como parte das iniciativas de vigilância, a Anvisa publicou nesta semana as Portarias 488/2026 e 489/2026, que instituem dois grupos de trabalho (GTs) voltados ao monitoramento da manipulação e do uso dos agonistas do receptor GLP-1.
O primeiro GT, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com integrantes indicados pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). A equipe deverá oferecer subsídios técnicos para aprimorar as diretrizes sanitárias aplicáveis a esses medicamentos.
Por meio da Portaria 489/2026, foi criado o segundo GT, responsável por acompanhar a implantação do plano de ação anunciado pela Anvisa. Esse grupo deverá avaliar o andamento das medidas, propor ajustes quando necessário e apoiar a tomada de decisões da diretoria colegiada.
Parceria com conselhos profissionais
Também nesta semana, Anvisa, CFM, CFO e CFF formalizaram carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. O documento prevê cooperação no compartilhamento de informações, no alinhamento técnico e em iniciativas de caráter educativo. Conforme a agência, a meta é reduzir riscos sanitários associados a produtos irregulares e proteger os usuários brasileiros desses medicamentos.
Imagem: Radar da Saúde 21
Fiscalização e apreensões recentes
Em 15 de abril, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, oferecidos como injetáveis de GLP-1. Os produtos, fabricados por empresa não identificada, não possuem registro, notificação ou cadastro válidos na autarquia. A decisão proibiu a comercialização, distribuição, importação e utilização desses itens em todo o território nacional. A agência destacou que, por se tratarem de mercadorias irregulares e de origem desconhecida, não há garantias sobre composição ou qualidade, tornando seu uso potencialmente perigoso.
Outro episódio envolvendo o comércio clandestino ocorreu em 13 de abril, quando a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai na Rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias (RJ). O veículo era monitorado por suspeita de transportar substâncias proibidas. Durante a abordagem, os agentes encontraram mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, além de anabolizantes. Dos 42 passageiros, um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante por transportar o material sem autorização.
A sequência de medidas evidencia a estratégia da Anvisa de combinar ações normativas a operações de fiscalização para conter o avanço do mercado ilegal. A expectativa da autarquia é que a nova instrução normativa contribua para padronizar procedimentos em farmácias de manipulação, reforçando o controle sobre a cadeia produtiva e oferecendo maior segurança aos pacientes que, sob prescrição médica, utilizam os agonistas do receptor GLP-1.
O tema volta à pauta regulatória no dia 29, quando a diretoria colegiada avaliará o texto final da instrução normativa e poderá aprovar sua publicação. Caso aprovada, a norma passará a integrar o conjunto de regras vigentes para medicamentos manipulados, estabelecendo parâmetros específicos para IFAs de semaglutida, tirzepatida, liraglutida e substâncias correlatas.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
