O processo de desativação dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, popularmente conhecidos como manicômios judiciários, será o tema do episódio do programa Caminhos da Reportagem, que vai ao ar nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil. A atração abordará as barreiras enfrentadas pelo Poder Judiciário, pelos serviços de saúde e pela sociedade civil para cumprir a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2023, que determinou o encerramento definitivo dessas unidades no país.
Dados do próprio CNJ indicam que, no primeiro semestre de 2025, ainda havia 1.655 pessoas internadas nessas estruturas em todo o território nacional. Em comparação com o ano anterior, quando o total chegava a 2.314 pacientes, o número caiu 28%, movimento atribuído à aplicação gradual da política antimanicomial no sistema de Justiça. As internações concentram pessoas com transtornos mentais consideradas inimputáveis pela legislação penal e que, por isso, cumprem medidas de segurança em vez de penas privativas de liberdade.
A discussão sobre o fim dos manicômios judiciários reforça princípios estabelecidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica, sancionada há 25 anos, que veda a permanência de pacientes em instituições de caráter asilar, exceto em internações breves durante crises agudas. Inspirada na experiência italiana, a legislação prevê que o cuidado em saúde mental ocorra em liberdade, priorizando a reinserção social. Até 2023, a aplicação desses preceitos se concentrava principalmente na rede de saúde; a Resolução 487 expandiu o alcance ao campo penal, ao exigir a implementação de cuidados comunitários também para pessoas que entraram em conflito com a lei.
Segundo informações da juíza auxiliar da presidência do CNJ, a regulamentação vem avançando: todos os estados apresentaram planos de ação para a desinstitucionalização e seis unidades da federação — Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás — já encerraram suas unidades penitenciárias psiquiátricas. A meta é que o tratamento seja transferido para serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas ou outros equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), onde o atendimento é conduzido por equipes multiprofissionais em articulação com a Justiça e com a assistência social.
O fechamento, entretanto, encontra resistência. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal contestando a Resolução 487. Os governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares que autorizam a continuidade temporária dos hospitais de custódia locais, argumentando falta de estrutura de saúde pública para absorver a demanda de pessoas em conflito com a lei e com transtornos mentais graves. Para essas unidades federativas, o risco de reinternação e o possível aumento da vulnerabilidade social de ex-internos justificariam a manutenção dos estabelecimentos enquanto não houver rede assistencial suficiente.
Relatórios de inspeções nacionais conduzidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) destacam o caráter punitivo ainda presente em muitos desses hospitais. As vistorias identificaram ambientes insalubres, superlotação, uso de celas de isolamento e relatos de castigos físicos, práticas incompatíveis com a perspectiva terapêutica prevista na legislação. Um dos entrevistados pelo programa, Adilson Nogueira do Amaral, passou um ano e cinco meses em um hospital penal fluminense e descreveu ter ficado em uma cela escura, com um buraco no chão servindo de banheiro. Atualmente, ele realiza acompanhamento em um CAPS e participa da organização de blocos de carnaval ligados ao serviço de saúde mental.
Imagem: Radar da Saúde
Profissionais que atuam na defesa de pessoas internadas ressaltam que a desinstitucionalização exige investimento contínuo em políticas de moradia, renda e assistência, para evitar a chamada porta giratória — a reinternação sucessiva em momentos de crise. Para a Defensoria Pública, é fundamental garantir acompanhamento clínico e apoio psicossocial no território, reduzindo o risco de reincidência criminal e promovendo a convivência comunitária. A Resolução 487 estabelece ainda que cada caso deve passar por reavaliações periódicas, com possibilidade de conversão da medida de segurança em tratamento ambulatorial, desde que haja laudo técnico favorável.
Além de registrar os avanços e entraves jurídicos, o episódio de Caminhos da Reportagem mostrará experiências bem-sucedidas de fechamento de hospitais de custódia, iniciativas de capacitação de equipes multiprofissionais e exemplos de reabilitação fora do contexto manicomial. Ao reunir relatos de gestores, magistrados, pesquisadores, familiares e usuários dos serviços, a produção pretende mapear os passos necessários para que o Brasil cumpra integralmente a diretriz de cuidado em liberdade prevista na legislação vigente.
Crédito da imagem: Frame TV Brasil
