O Brasil passa a contar, a partir deste ano, com um período fixo para mobilizações voltadas à prevenção e ao cuidado com a boca. A Lei 15.408/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, institui o Julho Neon, campanha nacional que concentrará, durante todo o mês de julho, ações de orientação, atendimento e divulgação de boas práticas de higiene oral.
A nova legislação estabelece que o poder público deve desenvolver iniciativas educativas, exames de triagem e serviços de atenção primária em unidades básicas, escolas, espaços comunitários e locais de grande circulação. O propósito é ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção de cáries, gengivites e outras doenças, além de reforçar a importância de consultas periódicas com cirurgiões-dentistas credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a formalização do Julho Neon, o Executivo aprofunda diretrizes já traçadas em maio de 2023, quando foi criada a Política Nacional de Saúde Bucal. Essa política reorganizou a oferta de serviços odontológicos no SUS e fortaleceu o programa Brasil Sorridente, lançado em 2004. Entre as metas definidas estão a expansão da cobertura, a redução de índices de cárie em todas as faixas etárias, o provimento de tratamentos especializados e a integração da saúde bucal nos diferentes níveis de atenção — da prevenção à alta complexidade.
Segundo o Ministério da Saúde, uma das ferramentas para alcançar esses objetivos são as Unidades Odontológicas Móveis (UOM). Em agosto de 2025, foram entregues 400 veículos adaptados, adquiridos com investimento de R$ 152 milhões provenientes do Novo PAC Saúde. Equipadas com consultórios completos, radiografia intraoral e sistemas de esterilização, as UOM operam em áreas rurais, assentamentos, territórios indígenas e localidades de difícil acesso. Com isso, comunidades que antes dependiam de longos deslocamentos podem receber atendimento preventivo, restaurações, extrações simples e encaminhamentos para serviços especializados.
Além da atuação das unidades móveis, o plano nacional prevê incentivo à qualificação de profissionais, aquisição de equipamentos e insumos para centros de especialidades odontológicas e renovação de cadeiras, autoclaves e kits de instrumentais em postos de saúde. As secretarias estaduais e municipais serão responsáveis por cadastrar projetos, repassar dados de produção e monitorar indicadores, como a taxa de cobertura populacional e a frequência de atendimentos a gestantes, crianças e idosos.
No campo da prevenção, o Julho Neon estimulará campanhas de escovação supervisionada em escolas públicas, distribuição de kits de higiene e rodas de conversa sobre alimentação saudável. A orientação do ministério é priorizar estratégias que considerem a diversidade sociocultural brasileira, a fim de combater disparidades regionais nos índices de perda dentária e doenças periodontais. Para isso, materiais educativos serão produzidos em formatos acessíveis, incluindo libras e braile, e traduzidos para línguas indígenas sempre que necessário.
A lei que cria o Julho Neon não altera a alocação orçamentária já prevista para a saúde bucal, mas estabelece que as ações de julho façam parte do planejamento anual das três esferas de governo. As prefeituras poderão utilizar recursos do Piso da Atenção Primária, do Fundo Nacional de Saúde ou de emendas parlamentares para cobrir despesas inerentes às atividades, como aquisição de insumos, deslocamento de equipes e montagem de estandes informativos.
Imagem: Radar da Saúde
Em paralelo, o Ministério da Saúde compromete-se a divulgar relatórios anuais sobre os resultados obtidos durante o mês temático. Os documentos devem abranger dados de participação popular, volume de atendimentos realizados, número de próteses fornecidas e impactos na detecção precoce de lesões bucais potencialmente malignas. A meta é criar uma base estatística que sustente ajustes nos programas e auxilie na definição de prioridades futuras.
Especialistas ligados ao Conselho Federal de Odontologia apontam que a institucionalização de um mês dedicado ao tema favorece a continuidade de políticas públicas, pois concentra esforços em curto período sem afastar intervenções durante o restante do ano. Ao mesmo tempo, reforçam que a efetividade dependerá da articulação entre União, estados e municípios, do cumprimento dos cronogramas de repasse financeiro e da manutenção de equipes multiprofissionais.
Com a sanção da Lei 15.408/2026, o calendário oficial de campanhas de saúde ganha mais uma data voltada à prevenção. A expectativa do governo é que o Julho Neon sirva de plataforma para disseminar informações, reduzir desigualdades na oferta de serviços odontológicos e integrar de forma definitiva a saúde bucal às demais agendas de promoção da qualidade de vida no país.
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