O Ministério da Educação (MEC) definiu novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em enfermagem. A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), determina que as formações em todo o país passem a ser exclusivamente presenciais, tenham duração de cinco anos e contem com carga horária mínima de 4 000 horas. As regras valem tanto para o bacharelado quanto para a licenciatura.
As instituições de ensino superior terão até 30 de junho de 2028 para adaptar projetos pedagógicos, infraestrutura e oferta de disciplinas às exigências estabelecidas. Segundo o texto, o principal objetivo é atualizar a formação dos profissionais diante das demandas contemporâneas do sistema de saúde, reforçando a integração com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a promoção da saúde, a redução das desigualdades e o respeito à diversidade social e cultural.
Estágio supervisionado ampliado
Entre as mudanças de maior impacto está a ampliação da carga dedicada ao estágio supervisionado obrigatório, que deverá corresponder, no mínimo, a 30% da carga total do curso. Esse período prático deverá ocorrer sob acompanhamento direto de docentes e profissionais habilitados, assegurando experiências em diferentes níveis de atenção, desde a atenção básica até serviços de média e alta complexidade.
Integração teoria-prática desde o início
O texto publicado pelo MEC reforça a necessidade de integrar ensino, pesquisa e extensão desde as fases iniciais da graduação. A intenção é aproximar os estudantes do cotidiano dos serviços de saúde já nos primeiros semestres, articulando conteúdos teóricos e práticos de forma contínua. Esse modelo, segundo a resolução, deve favorecer a aprendizagem baseada em situações reais, aprimorando a tomada de decisão clínica e a compreensão das políticas públicas de saúde.
Competências esperadas
As diretrizes apresentam quatro eixos de competências que os egressos deverão dominar:
- Prestação de cuidado individual e coletivo em todas as faixas etárias e ciclos de vida;
- Gestão de serviços e de sistemas de saúde, com foco em planejamento, organização e avaliação de processos de trabalho;
- Desenvolvimento de ações educativas voltadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde;
- Participação na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito local, regional e nacional.
Para atender a esses requisitos, o currículo terá de contemplar, obrigatoriamente, conteúdos nas áreas de cuidado em saúde, gestão, pesquisa, desenvolvimento profissional e educação em saúde. A organização das disciplinas deverá ainda garantir abordagens interprofissionais e interdisciplinares, possibilitando que os estudantes atuem em colaboração com outras categorias da área.
Licenciatura voltada à educação técnica
No caso da licenciatura em enfermagem, a resolução estabelece atuação prioritária na educação profissional técnica de nível médio. O foco é formar docentes capazes de planejar, ministrar e avaliar cursos técnicos em enfermagem oferecidos em escolas de saúde ou instituições similares. Para tanto, os projetos pedagógicos deverão observar diretrizes específicas da formação de professores, incorporando fundamentos pedagógicos, metodologias de ensino, avaliação da aprendizagem e estágio em docência.
Os programas de licenciatura também terão de assegurar que os futuros docentes compreendam e valorizem princípios como inclusão, democracia e compromisso com o SUS, a fim de refletir esses aspectos em suas práticas educativas e no desenvolvimento de materiais didáticos.
Imagem: Radar da saúde 23
Princípios norteadores
A nova normativa ressalta que toda a formação deverá estar alinhada a valores éticos, humanísticos e científicos, orientados pela Constituição Federal, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e pelos dispositivos legais que regulam o exercício da profissão. A resolução destaca, ainda, a importância de incorporar perspectiva crítica sobre determinantes sociais da saúde, vulnerabilidades e direitos humanos nas atividades de ensino.
Outro ponto enfatizado é a utilização de metodologias ativas de aprendizagem, com estímulo à reflexão, à autonomia e ao trabalho em equipe. As instituições devem investir em ambientes de simulação realística, laboratórios, bibliotecas atualizadas e infraestrutura tecnológica que favoreçam a construção de competências clínicas e gerenciais.
Processo de avaliação
Para garantir a efetividade das diretrizes, as faculdades precisarão manter sistemas de avaliação contínua do curso, envolvendo estudantes, docentes, preceptores e gestores de serviços de saúde parceiros. Os resultados deverão subsidiar ajustes no projeto pedagógico, na alocação de recursos e na capacitação de professores, assegurando a melhoria permanente da qualidade do ensino.
Com a publicação da resolução, o MEC passa a considerar os novos parâmetros em processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de enfermagem. As instituições que desejarem iniciar novas turmas deverão comprovar, previamente, conformidade com as exigências de carga horária, estrutura curricular, campo de prática e corpo docente qualificado.
A medida encerra o ciclo de revisão iniciado pelo ministério para atualizar a formação em saúde, em consonância com a evolução científica, tecnológica e social do país. Ao estabelecer critérios unificados, o governo pretende fortalecer a preparação de enfermeiros para atuar nos setores público e privado, ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da população.
Crédito da imagem: Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus
