O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, em São Paulo, o Projeto de Lei 126/2025, que cria o marco regulatório para vacinas e medicamentos de alto custo destinados ao tratamento do câncer no Brasil. A nova lei detalha normas para pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e acesso a essas tecnologias, com ênfase em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa, fortalecer a produção nacional e ampliar a cooperação internacional na área oncológica.
A cerimônia de sanção ocorreu durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Estiveram presentes o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; o vice-presidente Geraldo Alckmin; e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Detalhes do marco regulatório
A legislação sancionada determina mecanismos para acelerar processos de aprovação de vacinas oncológicas, garantir suporte financeiro a pesquisas estratégicas e viabilizar parcerias entre universidades, indústrias e centros de investigação. Entre os pontos centrais estão:
- criação de linhas de fomento específicas para pesquisa pré-clínica e ensaios clínicos de fase avançada;
- prioridade na avaliação regulatória para terapias inovadoras contra o câncer;
- incentivos fiscais e créditos a empresas que produzirem vacinas no território nacional;
- garantia de fornecimento gratuito pelo SUS, conforme protocolos de incorporação de tecnologias em saúde;
- mecanismos de compartilhamento de dados científicos entre instituições brasileiras e estrangeiras.
Ao justificar a iniciativa, o governo argumenta que a padronização de regras reduz gargalos burocráticos e facilita o acesso de pacientes a terapias mais modernas, além de estimular a autonomia produtiva do país em fármacos estratégicos.
Centro de simulação amplia capacitação em saúde
O Cesin, inaugurado na mesma ocasião, foi concebido para modernizar programas de ensino e qualificação no InCor. Com cinco andares, o complexo reúne oito salas de simulação que reproduzem ambientes de emergência, terapia intensiva e centro cirúrgico, todas equipadas com manequins de alta fidelidade, monitores cardíacos, desfibriladores e iluminação técnica idêntica à usada na prática hospitalar. Há ainda um estúdio de realidade virtual imersiva, biobanco para armazenamento de material genético, área para o Núcleo de Inovação (InovaInCor), auditório e salas de aula.
Uma área específica foi destinada ao treinamento de habilidades cirúrgicas, com estações preparadas para procedimentos abertos e minimamente invasivos. O espaço inclui respiradores, máquinas de anestesia, equipamentos de circulação extracorpórea e torres de vídeo, possibilitando exercícios com elevado grau de realismo. Além da capacitação, o centro atuará como hub de testes para novos dispositivos médicos, processos assistenciais, inteligência artificial e simulações virtuais.
Investimentos anunciados
Durante o evento, o ministro Alexandre Padilha confirmou um investimento total de R$ 100 milhões no InCor, dos quais R$ 45 milhões foram destinados à construção, aquisição de equipamentos e implantação do Cesin. O restante contemplará outras melhorias na instituição.
Imagem: Radar da saúde 12
O governo formalizou também a adesão do InCor como unidade mentora do programa Mais Médicos Especialistas e autorizou a transferência de mais de R$ 9 milhões para a criação do Núcleo de Telessaúde do Hospital das Clínicas. A estrutura irá auxiliar na formação de profissionais em obstetrícia e cardiologia, com atendimento remoto a gestantes e a pacientes cardíacos em diferentes regiões do país.
Hospital público inteligente
Padilha adiantou que o Ministério da Saúde planeja construir, no próprio complexo do Hospital das Clínicas da USP, o primeiro hospital público inteligente do país, com 700 leitos. Segundo a pasta, a futura unidade integrará inteligência artificial, ambulâncias conectadas em rede 5G e plataformas de telessaúde. A estimativa é reduzir o tempo de atendimento em casos graves de até 17 horas para cerca de 2 horas.
No discurso, Lula destacou a importância do SUS para assegurar atendimento igualitário à população e afirmou que a expansão de equipamentos e centros de formação busca fortalecer a qualidade da assistência em todos os estados. O presidente também pontuou a necessidade de o país confiar em sua capacidade científica e produtiva, eliminando a percepção de inferioridade diante de outras nações.
Para a direção do InCor, a combinação entre o marco regulatório recém-sancionado e a entrada em operação do Cesin representa um avanço estratégico na área de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos em saúde, com repercussão direta na segurança do paciente e na incorporação de terapias inovadoras ao SUS.
Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
