A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção voltada à promoção do uso racional e seguro dos agonistas do receptor GLP-1, medicamentos injetáveis popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
De acordo com a Anvisa, o documento prioriza a prevenção de riscos sanitários associados à importação, manipulação, prescrição e dispensação de produtos irregulares, além de estabelecer a troca de informações técnicas e ações educativas conjuntas. A medida integra um plano mais amplo, anunciado pela agência em 6 de abril, que busca coibir práticas ilegais relacionadas a esses fármacos e reforçar a proteção da saúde pública.
Entre as iniciativas previstas estão o incentivo à prescrição responsável, o fortalecimento da notificação de eventos adversos e o desenvolvimento de campanhas de orientação para profissionais de saúde e pacientes. As instituições signatárias manifestaram preocupação com a expansão do uso de medicamentos originalmente indicados para diabetes e obesidade, mas que vêm ganhando espaço em outros contextos clínicos, frequentemente sem respaldo científico ou acompanhamento especializado.
Criação de grupos de trabalho
A agência reguladora informou que publicará, ainda nesta semana, portarias para instituir dois grupos de trabalho. Um deles terá função consultiva e atuará como instância estratégica de governança, responsável por monitorar a execução do plano de combate às irregularidades. O outro reunirá representantes dos três conselhos profissionais, com o objetivo de promover discussões qualificadas sobre o uso dos agonistas de GLP-1 e alinhar orientações dirigidas às diferentes categorias da área da saúde.
Operações de fiscalização e apreensão
No mesmo período, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, identificados como canetas emagrecedoras de GLP-1, porém fabricados por empresa não registrada. A decisão inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos em todo o território nacional. Segundo a agência, por se tratarem de itens sem registro ou notificação, não há garantia sobre composição, procedência ou qualidade.
Em operação conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, um ônibus procedente do Paraguai foi interceptado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, transportando um carregamento de canetas emagrecedoras e anabolizantes. O veículo, monitorado sob suspeita de contrabando, levava 42 passageiros. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com mil frascos contendo tirzepatida e outras substâncias de origem paraguaia, oferecidas ilegalmente no mercado brasileiro.
Alerta de farmacovigilância
Em fevereiro, a Anvisa divulgou alerta sobre os riscos do uso inadequado dos agonistas de GLP-1, grupo que inclui dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. O comunicado destacou o crescimento das notificações de eventos adversos, no Brasil e no exterior, sobretudo casos de pancreatite aguda, que podem evoluir para formas necrotizantes e fatais. A agência reforçou que esses medicamentos devem ser prescritos somente dentro das indicações aprovadas em bula e com acompanhamento de profissional habilitado.
Imagem: Radar da Saúde
Contexto de popularização
O aumento da oferta e da procura por canetas emagrecedoras vem sendo impulsionado por publicidades em redes sociais, relatos de perda rápida de peso e facilidade de compra por meio de farmácias de manipulação ou importadores paralelos. A Anvisa e os conselhos de saúde alertam que, além de riscos clínicos significativos, a utilização indiscriminada favorece a circulação de produtos falsificados ou sem certificação sanitária, expondo pacientes a substâncias de composição incerta.
Para mitigar esses problemas, as entidades planejam campanhas educativas destinadas a esclarecer o público sobre os potenciais efeitos colaterais, a importância da prescrição individualizada e a necessidade de adquirir medicamentos apenas em estabelecimentos regularizados. Outra frente de atuação será a ampliação dos canais de denúncia de práticas irregulares, como a venda em plataformas digitais e a manipulação sem critérios técnicos.
Papel dos profissionais de saúde
Na avaliação dos signatários da carta, médicos, dentistas e farmacêuticos desempenham função central na orientação adequada dos pacientes, desde a indicação do tratamento até o acompanhamento dos resultados e manejo de possíveis eventos adversos. A expectativa é que o alinhamento entre os conselhos profissionais e a Anvisa resulte em protocolos padronizados e em maior uniformidade nas recomendações, reduzindo divergências de conduta e fortalecendo a segurança do paciente.
A agência esclarece que continuará monitorando a comercialização de agonistas de GLP-1 e adotará medidas sanitárias sempre que identificar infrações. A população é orientada a verificar se o produto possui registro válido no país, consultar profissionais habilitados antes de iniciar o uso e comunicar imediatamente quaisquer reações indesejadas ao Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa).
Crédito da imagem: Lasca e Catedral Laboratório/Divulgação
