Até o fim deste ano, o governo federal pretende instituir o Centro Brasileiro de Emergências em Saúde Pública (Cbesp), estrutura desenhada para aprimorar a capacidade nacional de prevenção, preparação e resposta a epidemias, surtos e outras crises sanitárias ou climáticas. Concebido pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS), o projeto foi desenvolvido por especialistas de diversas instituições brasileiras que buscaram alinhamento às diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, integração plena ao Sistema Único de Saúde (SUS) e vinculação formal ao Ministério da Saúde.
Governança e financiamento
De acordo com a proposta, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) exercerá a governança do centro. Os recursos iniciais virão do Orçamento Geral da União, complementados por convênios internacionais e pela geração de receitas próprias. Esse modelo visa garantir sustentação financeira contínua e reduzir a dependência de verbas extraordinárias liberadas somente em momentos de crise.
A expectativa é que o Cbesp funcione em lógica de rede, mantendo colaboração estreita com Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, universidades e institutos de pesquisa. Um dos diferenciais destacados pelos idealizadores é a intersetorialidade: haverá articulação permanente entre áreas como saúde, meio ambiente, agricultura, ciência, tecnologia e inovação, além de canais de diálogo com a sociedade civil.
Política de Estado
Segundo o diretor-presidente do ITpS, Gerson Penna, o centro está sendo estruturado como política de Estado, e não apenas de governo, para se preservar de mudanças de orientação administrativa. Ele lembra que a pandemia de covid-19, responsável por mais de 7 milhões de mortes no mundo — cerca de 10% delas no Brasil —, evidenciou fragilidades de coordenação e comunicação. A criação do Cbesp busca estabelecer liderança nacional unificada, sustentada por evidências científicas, a fim de mitigar atrasos e contradições na tomada de decisão.
Atribuições previstas
Entre as funções do novo órgão estão o monitoramento permanente de riscos, a formulação de estratégias de prevenção, a coordenação de medidas de controle e a implementação da Política Nacional de Emergências de Saúde Pública (Pnesp). O centro também deverá desenvolver capacidade de inteligência epidemiológica, apoiar estados e municípios na gestão de crises e centralizar a comunicação de risco para a população.
O escopo inclui emergências sanitárias e eventos agravados por mudanças climáticas, desmatamento ou deslocamentos populacionais. Em 2024, o país enfrentou simultaneamente a maior epidemia de dengue já registrada, surtos de mpox e oropouche, além da ameaça de gripe aviária, cenário citado pelos especialistas como exemplo da complexidade crescente que o Cbesp precisará acompanhar.
Agilidade e corpo técnico permanente
Integrante do grupo de especialistas que delineou a proposta, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão afirma que a existência de uma estrutura dedicada pode acelerar e qualificar as respostas. Ele ressalta a possibilidade de formar equipe técnica de alta especialização, estável e multidisciplinar, responsável por detecção, manejo, enfrentamento, comunicação e avaliação de eventos críticos, sempre sob coordenação do Ministério da Saúde e em cooperação com os entes federativos.
Imagem: Radar da Saúde
Tramitação e ajustes legais
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, informou que há projeto de lei em discussão para estabelecer política de Estado voltada a emergências de saúde, de forma a evitar que futuras gestões ignorem recomendações científicas reconhecidas internacionalmente. Paralelamente, a Fiocruz estuda ajustes institucionais para dar maior agilidade administrativa ao centro.
Embora o objetivo oficial seja criar o Cbesp até dezembro, o Ministério da Saúde ainda analisa o melhor formato de encaminhamento da proposta. Nesse ínterim, Gerson Penna defende a atualização do arcabouço legal sobre emergências sanitárias. As leis editadas durante a covid-19 perderam vigência com o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espii), deixando lacunas normativas que precisam ser preenchidas para dar segurança jurídica às futuras ações.
O diretor do ITpS avalia que a discussão avançará nos próximos meses e projeta início da implementação operacional em 2027. Para ele, a urgência decorre de um cenário global marcado por incertezas epidemiológicas, eventos climáticos extremos e potenciais tensões geopolíticas, fatores que exigem respostas inovadoras e duradouras.
Ao centralizar inteligência, planejamento e coordenação, o Centro Brasileiro de Emergências em Saúde Pública pretende elevar o nível de prontidão do país, reduzir impactos sociais e econômicos de novos surtos e consolidar um sistema nacional mais resiliente diante das múltiplas ameaças à saúde coletiva.
Crédito da imagem: Reuters / Rahel Patrasso
