O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A iniciativa, anunciada pelo ministro Alexandre Padilha durante evento na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, busca aumentar a oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a quem vive nas ruas, além de estabelecer diretrizes para combater discriminações dentro da rede pública.
Entre as principais medidas está a expansão de equipes de Consultório na Rua, que passarão de aproximadamente 300 para 392 distribuídas por todo o país. Esses grupos multiprofissionais são responsáveis por realizar ações de atenção básica diretamente nos locais onde a população em situação de rua se encontra, facilitando o acesso a consultas, acolhimento e encaminhamentos.
Outro ponto central é a entrega de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) a municípios e ao Distrito Federal. As unidades, adaptadas com consultórios, espaço para curativos e equipamentos para exames, devem estar operando até 2027. O investimento previsto para a compra e adequação dos veículos é de R$ 144 milhões. Segundo o ministério, cada UMR poderá realizar exames ginecológicos, coletas de sangue, testes rápidos e atividades de educação em saúde, funcionando como uma unidade básica adaptada ao ambiente externo.
A nova política inclui também um programa de formação e qualificação de profissionais, coordenado pela pasta, que pretende capacitar as equipes para lidar com as especificidades da população atendida. O objetivo é reduzir barreiras de acesso, aprimorar o acolhimento e garantir continuidade do cuidado.
Eixos estruturantes
O documento oficial estabelece sete eixos de atuação:
1. Atenção Integral: ampliação do acesso a serviços de saúde, prioridade para estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de acompanhamento pós-desospitalização.
2. Enfrentamento às discriminações: ações de combate à aporofobia, ao racismo e à LGBTQIA+fobia, com incentivo a pesquisas sobre como o preconceito afeta a saúde.
3. Dados e monitoramento: inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, permitindo melhor acompanhamento de indicadores e políticas públicas.
4. Gestão participativa: valorização da participação direta das pessoas em situação de rua na definição, acompanhamento e avaliação das ações de saúde.
5. Formação e educação permanente: capacitação continuada das equipes para qualificar o atendimento.
6. Vigilância em saúde: criação de protocolos específicos de proteção a trabalhadores informais e resposta rápida a eventos climáticos extremos que impactem quem vive nas ruas.
Imagem: Radar da saúde 12
7. Articulação intersetorial: integração com outras áreas de governo para assegurar segurança alimentar, nutrição adequada e enfrentamento das desigualdades sociais.
Novas regras para atendimento
Com a política, passa a ser obrigatório o acolhimento de pessoas em situação de rua nas unidades do SUS, independentemente de apresentação de cartão SUS ou comprovante de residência. A determinação busca eliminar exigências burocráticas frequentemente citadas como obstáculo ao atendimento desse público.
O ministério destaca que a medida pretende fortalecer estratégias de redução de danos, especialmente para usuários de álcool e outras drogas, e promover o cuidado integral ao longo de todo o ciclo de vida. Além disso, a política ressalta a importância de ações itinerantes, permitindo que profissionais alcancem locais onde a população vive, oferecendo atenção básica, vacinação e orientações de prevenção.
Percepção de quem vive nas ruas
Pessoas com trajetória de vida nas ruas, ouvidas durante o lançamento, apontaram que a iniciativa pode representar mudança significativa na qualidade do serviço recebido. Relatos de negativas de atendimento por falta de endereço fixo ou pela condição de higiene foram citados como práticas que a política pretende eliminar. A presença de unidades móveis, na avaliação de representantes de movimentos sociais e entidades religiosas, deve facilitar o acesso e reduzir situações de repressão, substituindo-as por ofertas de cuidado.
Próximos passos
Com a apresentação oficial, a etapa seguinte envolve a pactuação com estados e municípios para adoção das diretrizes e a distribuição das unidades móveis. O Ministério da Saúde deverá publicar portarias definindo critérios de habilitação das novas equipes, repasses de recursos e cronograma de implantação. A pasta estima que todas as 400 UMR estejam em funcionamento em até um ano após a entrega, contribuindo para a meta de cobertura nacional até 2027.
Gestores municipais poderão solicitar apoio técnico e financeiro para a composição das equipes multiprofissionais, que incluem médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários e profissionais de saúde bucal. A política prevê ainda incentivo para integração com serviços de assistência social, cultura, esporte e direitos humanos, visando ampliar a rede de proteção a quem vive nas ruas.
Ao divulgar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, o Ministério da Saúde reforça o compromisso de universalidade do SUS e propõe medidas concretas para alcançar um grupo historicamente vulnerável, com metas de expansão de atendimento, combate a práticas discriminatórias e oferta de serviços adaptados à realidade das ruas.
Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
