No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado nesta segunda-feira (18), profissionais de saúde mental afirmam que o Brasil avançou no cuidado a pessoas com transtornos psíquicos, mas ainda precisa superar barreiras para oferecer tratamento plenamente humanizado. A avaliação parte de entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que apontam problemas estruturais, lacunas de financiamento e uso de modelos considerados ultrapassados.
Um marco da reforma psiquiátrica, a Lei 10.216/2001 — conhecida como Lei Antimanicomial — completou 25 anos em abril. O texto determina a substituição progressiva de hospitais psiquiátricos por serviços de base comunitária, garantindo atenção integral e respeito aos direitos dos usuários. Passadas duas décadas, porém, especialistas indicam a ausência de regulamentação específica para comunidades terapêuticas, a insuficiência de articulação do governo federal com movimentos sociais e a falta de portas de entrada adequadas para casos de ansiedade e depressão como entraves persistentes.
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) foi criada para materializar os princípios da lei. Ela reúne Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde usuários recebem medicamentos psicotrópicos, participam de oficinas artísticas e contam com acompanhamento em grupo ou em família; Unidades de Acolhimento (UAs); Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs); o Programa de Volta para Casa (PVC), voltado a pessoas que deixaram longas internações e não têm retaguarda familiar; além de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para situações de crise. Ainda assim, segundo representantes da área, a capilaridade desses serviços é desigual no território nacional e carece de financiamento constante.
Por outro lado, as comunidades terapêuticas — destinadas a usuários de álcool e outras drogas — concentram críticas de entidades como Abrasme, Conselho Federal de Enfermagem (Coren) e dos conselhos nacionais de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente e Política sobre Drogas. Essas organizações afirmam que tais espaços reproduzem a lógica manicomial ao impor isolamento, regras rígidas e abordagens punitivas. Embora não integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (Suas), recebem verbas públicas cujo rastreamento é considerado difícil.
A presidenta da Abrasme, Ana Paula Guljor, observa que a Resolução RDC 29/2011, do Ministério da Saúde, estabelece apenas exigências sanitárias genéricas para essas instituições, sem parâmetros clínicos claros. Relatórios do Ministério Público Federal registram violações de direitos, mas, de acordo com Guljor, a quantidade de denúncias supera a capacidade de monitoramento. O governo federal informa que, há três anos, pesquisadores e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanham o uso de recursos nessas entidades. O Ministério da Saúde também estuda rever diretrizes e normas de financiamento da Raps.
Críticas semelhantes recaem sobre políticas de segurança pública que privilegiam o encarceramento. Para especialistas, o mesmo viés punitivo permeia a área de saúde mental quando se investe em confinamento em vez de estratégias de redução de danos e reinserção social. Em São Paulo, por exemplo, foi proposta a instalação de câmeras nas recepções de serviços para usuários de drogas, medida vista como restrição de acesso.
Experiências consideradas bem-sucedidas contrapõem essa tendência. Entre elas, o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 pela Prefeitura de São Paulo, proporcionou moradia em hotéis, alimentação e capacitação profissional a frequentadores da região conhecida como Cracolândia. A iniciativa seguia o tripé “trabalho, teto e tratamento”, defendido internacionalmente. Segundo a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, o projeto reduziu a vulnerabilidade dos participantes, mas perdeu apoio financeiro em gestões posteriores.
Imagem: Radar da Saúde 15
Para o representante da frente, Moacyr Bertolino, a redução de recursos para a Raps fragiliza equipamentos públicos e estimula a expansão de hospitais psiquiátricos, setor que, segundo ele, lucra com o sofrimento alheio. Ele ressalta que não existem “fórmulas mágicas” de cura e que cada usuário necessita de plano terapêutico individualizado. Pesquisa com dependentes da Cracolândia mostrou que muitos veem a internação compulsória apenas como solução temporária.
A reflexão sobre o presente resgata um passado de segregação. O primeiro hospício brasileiro, o Pedro II, foi inaugurado no Rio de Janeiro em 1852 para abrigar pessoas consideradas “anormais”. No final do século XIX, o médico Juliano Moreira introduziu mudanças, como o fim das camisas de força, mas a lógica de isolamento permaneceu. A Colônia Agrícola do Juquery, fundada em 1898 em Franco da Rocha (SP), chegou a manter cerca de 2 mil internos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um infantil; estima-se que 120 mil pessoas tenham passado pelo local, incluindo presos políticos da ditadura militar.
Outro símbolo de violações foi o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. Em abril, o governo estadual anunciou o encerramento definitivo da unidade e o remanejamento dos 14 pacientes remanescentes, todos sem vínculo familiar. O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena continuará funcionando, assim como o Museu da Loucura, criado para preservar a memória das vítimas de práticas manicomiais.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
