A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu determinação que alcança quatro produtos oferecidos como “canetas emagrecedoras” e dois lotes de um medicamento injetável destinado ao tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a apreensão imediata dos itens e impede qualquer etapa de fabricação, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização, exportação, propaganda ou uso em território nacional.
Os produtos citados são Ozempic Power, Mounjmax, Maxtwo + 3D Slim e Maxtwo Detox. Segundo a agência, todos são fabricados por empresa até o momento não identificada e não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, requisitos básicos para que medicamentos ou produtos para a saúde sejam ofertados legalmente no mercado brasileiro. A ausência dessas autorizações impede que a procedência, a composição, a segurança e a eficácia sejam avaliadas pelas autoridades sanitárias, o que representa risco direto à saúde pública.
A Anvisa acrescenta que a iniciativa de retirada dos produtos foi motivada por anúncios de venda em plataformas diversas. A publicidade irregular reforçou o alerta sobre a entrada e a circulação de itens sem comprovação de origem e sem condições adequadas de fabricação. Ao classificar a situação como infração sanitária, o órgão aplicou a medida preventiva de proibição total de circulação, para evitar que consumidores adquiram ou utilizem essas substâncias sem qualquer garantia de qualidade ou autenticidade.
Além das quatro canetas com alegações de perda de peso, a agência reguladora também determinou a apreensão de dois lotes irregulares do Mounjaro Kwikpen, medicamento que contém o princípio ativo tirzepatida e é indicado para pessoas com diabetes tipo 2. Os lotes identificados como D830169 e D830169D apresentavam rotulagem em inglês, não possuíam registro brasileiro e circulavam com origem não comprovada. Segundo a Anvisa, houve ainda descumprimento das normas de transporte exigidas para insumos farmacêuticos, fator que pode comprometer a estabilidade e a eficácia do produto.
Com a decisão, fica proibida qualquer ação que envolva armazenamento, comercialização, distribuição, divulgação, transporte ou utilização desses dois lotes de Mounjaro Kwikpen. A restrição se estende a estabelecimentos comerciais, clínicas de estética, consultórios médicos, farmácias de manipulação, transportadoras e demais integrantes da cadeia de suprimentos farmacêuticos.
A legislação brasileira exige que medicamentos e produtos correlatos passem por um processo de avaliação que inclui análise de qualidade, estudos de eficácia, verificação de boas práticas de fabricação e fiscalização da cadeia logística. Esse conjunto de etapas culmina no registro, notificação ou cadastro do produto, sinalizado por um número único válido em todo o território nacional. Sem essa autorização, a comercialização é considerada clandestina, sujeita a apreensão e a sanções previstas na Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal.
Em nota, a Anvisa esclareceu que qualquer pessoa ou empresa que possua os produtos ou lotes listados deve interromper o uso imediatamente e contatar o órgão de vigilância sanitária mais próximo para orientações sobre a devolução ou o descarte correto. A agência também orienta consumidores a sempre conferir a existência de registro no painel de consulta disponível em seu site oficial antes de adquirir medicamentos ou dispositivos médicos anunciados como auxiliares para emagrecimento.
Imagem: Radar da Saúde 9
Casos em que o produto é encontrado em pontos de venda físicos ou virtuais podem ser denunciados por meio do Sistema de Ouvidoria da Anvisa ou pelos canais das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. A colaboração de profissionais de saúde e de consumidores é considerada fundamental para rastrear novos focos de comercialização e para impedir que itens potencialmente nocivos cheguem aos usuários finais.
A apreensão segue a estratégia da Anvisa de intensificar a fiscalização sobre substâncias apresentadas como soluções rápidas para perda de peso, segmento que historicamente registra alto índice de irregularidades. A agência reitera que a automedicação e a utilização de produtos sem comprovação científica podem acarretar efeitos adversos graves, agravamento de doenças preexistentes e atrasos no diagnóstico adequado de condições clínicas.
Não há, até o momento, estimativa oficial do volume total de unidades dos produtos proibidos já comercializadas no país. A agência mantém a investigação para identificar o responsável pela fabricação, rastrear a cadeia de distribuição e adotar medidas adicionais caso novas informações confirmem riscos sanitários complementares.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
