A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu, nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, dois grupos de trabalho destinados a reforçar o acompanhamento sanitário dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. As medidas foram formalizadas pelas Portarias 488/2026 e 489/2026, publicadas no Diário Oficial da União, e buscam ampliar a segurança dos pacientes e aperfeiçoar processos regulatórios relacionados a esses produtos.
O primeiro grupo, criado pela Portaria 488/2026, reunirá representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Com duração prevista de 45 dias, esse GT analisará evidências científicas disponíveis, dados de utilização, relatórios de farmacovigilância e informações sobre práticas de prescrição e dispensação. Entre as atribuições estão avaliar o perfil de benefícios e riscos, identificar lacunas na comunicação dirigida a profissionais de saúde e sugerir materiais orientativos para uso racional dos fármacos.
Além da análise técnica, o grupo irá examinar aspectos regulatórios e sanitários que envolvem o ciclo de vida dos medicamentos, do registro à comercialização, verificando possíveis necessidades de ajustes em normas já vigentes. Caso detecte falhas na forma como os riscos são comunicados, deverá propor estratégias para uniformizar mensagens de alerta, fichas informativas e rotulagem, de modo a reduzir eventos adversos associados ao uso incorreto.
O segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá mandato de 90 dias, com reuniões quinzenais, e contará com um integrante titular e um suplente de cada diretoria da Anvisa. A missão principal é acompanhar a execução de um plano de ação previamente elaborado pela própria agência. Caberá ao GT monitorar resultados, analisar indicadores de desempenho, elaborar subsídios técnicos e recomendar ajustes ou medidas adicionais que se mostrem necessárias durante a implementação.
Dentro desse escopo, o colegiado interno avaliará se as metas do plano de ação estão sendo cumpridas dentro dos prazos e diretrizes definidos. Os integrantes deverão produzir relatórios periódicos e, ao término do prazo, um documento consolidado com propostas de aprimoramento que subsidiará decisões da Diretoria Colegiada da Anvisa.
As portarias também especificam que ambos os GTs poderão convidar especialistas ou solicitar informações complementares a outras áreas da agência e a entidades externas, sempre que julgado pertinente, para embasar as discussões. As conclusões não têm caráter vinculante, mas servirão de base técnica para potenciais revisões regulatórias, elaboração de notas técnicas ou orientações voltadas a profissionais de saúde e pacientes.
Imagem: Radar da Saúde 15
A criação dos grupos ocorre na mesma semana em que a Anvisa, o CFF, o CFM e o CFO assinaram uma carta de intenção voltada à promoção do uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. O documento propõe atuação conjunta entre as instituições, focada na troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas dirigidas a prescritores, dispensadores e usuários finais. O objetivo comum, segundo as entidades, é prevenir riscos sanitários associados a produtos ou práticas irregulares e assegurar a proteção da saúde coletiva.
Esse movimento responde à crescente demanda por medicamentos agonistas de GLP-1, cujo uso vai além do tratamento do diabetes tipo 2 e se estende à perda de peso. O aumento do consumo tem gerado preocupação com automedicação, aquisição de produtos sem prescrição adequada e comercialização irregular. A Anvisa já vinha recebendo notificações de eventos adversos e, diante desse cenário, decidiu intensificar a vigilância e envolver conselhos profissionais na construção de diretrizes padronizadas.
Com a instalação dos GTs e a assinatura da carta de intenção, a agência busca consolidar uma abordagem integrada que envolva regulação, fiscalização, educação em saúde e comunicação de risco. O cronograma definido nas portarias indica que as primeiras recomendações poderão ser apresentadas à Diretoria Colegiada ainda no segundo semestre de 2026, abrindo caminho para eventuais atualizações normativas, ajustes em bulas, campanhas de esclarecimento à população e reforço de ações de fiscalização em farmácias e estabelecimentos de saúde.
Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
