A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (22), uma instrução normativa que revisa as condições de uso da cúrcuma em suplementos alimentares comercializados no país. As novas regras, disponibilizadas no Diário Oficial da União, alteram limites de ingestão diária e impõem ajustes obrigatórios na rotulagem, com o objetivo de reduzir possíveis riscos à saúde, especialmente os relacionados ao fígado.
O órgão informou que a atualização foi motivada por dados coletados no monitoramento pós-mercado, que identificaram suspeitas de lesão hepática em consumidores de produtos com concentrações elevadas de curcumina ou de seus derivados. As ocorrências, registradas em diferentes países, foram analisadas por autoridades sanitárias internacionais e reforçaram a necessidade de revisão dos parâmetros vigentes no Brasil.
Motivação para a mudança
Segundo a Anvisa, o perigo não se estende ao emprego culinário da cúrcuma em preparações caseiras, onde a exposição ocorre em níveis considerados seguros. O foco são medicamentos e suplementos que oferecem a substância em doses muito superiores às obtidas por meio da alimentação. Formulações que utilizam tecnologias para aumentar a absorção da curcumina — como sistemas de nanopartículas ou complexos com lipídios — podem elevar a biodisponibilidade a patamares que ultrapassam a ingestão usual, aumentando a possibilidade de toxicidade.
Em março deste ano, a agência já havia emitido um alerta de farmacovigilância recomendando cautela a usuários desses produtos. O comunicado orientava profissionais de saúde a monitorar sintomas de possível dano hepático, como icterícia, náusea ou dor abdominal, em indivíduos que relatassem o consumo de suplementos de cúrcuma.
Principais alterações aprovadas
A instrução normativa divulgada nesta quarta-feira estabelece três mudanças centrais:
1. Advertência obrigatória nos rótulos
Todos os suplementos que contenham cúrcuma ou curcuminoides deverão exibir, de forma destacada, a frase: “Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças, pessoas com doenças hepáticas, biliares ou com úlceras gástricas. Pessoas com enfermidades e/ou sob o uso de medicamentos, consulte seu médico.” O objetivo é alertar grupos mais suscetíveis a eventuais reações adversas e incentivar a orientação profissional antes do uso.
2. Cálculo unificado dos limites de consumo
A quantidade máxima diária permitida passará a ser calculada pela soma dos três principais componentes da curcumina, conhecidos genericamente como curcuminoides totais. A medida pretende evitar que fabricantes fracionem a declaração desses compostos para aparentar níveis mais baixos de exposição, garantindo maior transparência ao consumidor e padronização técnica.
3. Inclusão de tetraidrocurcuminoides com restrição de combinação
A norma inclui os tetraidrocurcuminoides na lista de ingredientes autorizados para suplementos, mas proíbe a mistura desse novo componente com o extrato natural da planta em um mesmo produto. A vedação busca impedir a sobreposição de fontes da substância ativa, o que poderia levar a uma carga excessiva de curcumina no organismo.
Procedimentos para o setor produtivo
Empresas que já possuem itens registrados terão prazo determinado para adequar fórmulas, rotulagem e materiais promocionais às novas exigências. A Anvisa informou que elaborará guias técnicos para orientar fabricantes e importadores sobre os ajustes necessários, incluindo testes laboratoriais de quantificação dos curcuminoides totais.
Imagem: Radar da Saúde 11
Os lotes em desacordo com as diretrizes poderão sofrer recolhimento ou suspensão de venda, conforme avaliação de risco. Fiscalizações serão intensificadas nos pontos de distribuição, e as autoridades sanitárias estaduais e municipais receberão orientações específicas para harmonizar a aplicação das mudanças em todo o território nacional.
Contexto internacional
Casos de suspeita de hepatotoxicidade associados à cúrcuma também levaram agências regulatórias de outros países, como Itália, França e Reino Unido, a adotar medidas preventivas nos últimos anos. Relatos clínicos apontam que indivíduos predispostos podem desenvolver inflamação ou insuficiência hepática após ingestão prolongada de suplementos com altas doses da substância. Essa evidência sustentou a decisão brasileira de rever limites e rotulagem para reforçar a proteção aos consumidores.
Orientações ao público
A Anvisa recomenda que usuários de suplementos de cúrcuma observem rigorosamente as instruções de uso e procurem assistência médica ao sinal de sintomas como fadiga extrema, coloração amarelada da pele ou fezes esbranquiçadas, que podem indicar comprometimento do fígado. Pessoas que utilizam medicamentos contínuos, especialmente aqueles metabolizados pelo órgão, devem consultar profissionais de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.
Para denúncias de reações adversas, os cidadãos podem utilizar o sistema VigiMed, plataforma online mantida pela agência para notificação de eventos indesejáveis relacionados a produtos sujeitos à vigilância sanitária. As informações recebidas alimentam a base de dados de farmacovigilância e contribuem para ações regulatórias futuras.
Com a publicação da nova instrução normativa, o Brasil se alinha a práticas internacionais de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que mantém disponível ao consumidor um ingrediente amplamente utilizado, porém agora sob parâmetros mais claros de uso. A expectativa da Anvisa é que as mudanças reduzam a incidência de eventos adversos e reforcem o compromisso do setor com produtos seguros e devidamente informados.
Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
