O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a adoção de medidas mais restritivas para a veiculação de propagandas de sites de apostas esportivas, as chamadas bets. A manifestação ocorreu na manhã de 9 de abril de 2026, durante participação no programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional. Padilha afirmou que o impacto do vício em jogos de azar virtuais se equipara aos problemas já enfrentados pelo país em relação ao consumo de cigarros, tema que no passado motivou ampla regulação no campo publicitário.
No diálogo com o apresentador José Luiz Datena, o ministro recordou o histórico de ações contra a promoção do tabaco, citando a presença intensa de campanhas de cigarro em eventos esportivos, como a Fórmula 1, até a adoção de proibições definitivas. Para Padilha, o mesmo modelo de enfrentamento precisa ser aplicado ao setor de apostas on-line, sobretudo para impedir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo.
Suspensão de anúncios voltados ao público infantil
Entre as iniciativas já em curso, Padilha destacou a suspensão de qualquer forma de publicidade de casas de apostas direcionada a menores de idade. De acordo com o ministro, a restrição pretende cortar um dos principais canais de acesso de jovens ao ambiente de jogos, visto que o consumo de conteúdo esportivo é elevado nessa faixa etária. O titular da pasta da Saúde acrescentou que a medida segue orientação técnica da equipe de vigilância em saúde mental do ministério.
Outra frente de atuação mencionada foi o fortalecimento do serviço de teleatendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com comportamento compulsivo em relação a jogos. O suporte é gratuito e oferecido por psicólogos e terapeutas ocupacionais especializados no acompanhamento de dependentes de apostas. O ministro ressaltou que, com a ampliação do serviço remoto, o SUS consegue alcançar usuários em diferentes regiões do país, inclusive locais sem cobertura presencial de saúde mental.
Sistema de autoexclusão abrange sites autorizados
Além das políticas de prevenção e tratamento, Padilha informou que está em operação o mecanismo de autoexclusão do jogador. Pelo sistema, o cidadão pode solicitar o bloqueio simultâneo de todas as contas ativas em plataformas de apostas devidamente registradas na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O procedimento é voluntário, executado on-line e tem efeito imediato, impedindo novos depósitos e acessos durante o período definido pelo usuário.
O ministro esclareceu que o próximo passo do governo será dialogar com o Congresso Nacional para avançar em propostas de regulação mais ampla da publicidade, empregando parâmetros semelhantes aos do controle do tabaco. O objetivo principal, segundo ele, é reduzir a incidência de transtornos relacionados ao jogo e limitar estratégias de marketing que tenham apelo a públicos vulneráveis.
Posicionamento do presidente Lula
Na véspera da entrevista de Padilha, em 8 de abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o tema em conversa com o canal ICL Notícias. Lula declarou que, se dependesse apenas do Poder Executivo, as apostas on-line seriam encerradas, mas reconheceu que qualquer mudança definitiva depende de deliberação no Legislativo. O presidente também relatou preocupação com casos de perdas financeiras no ambiente familiar, uma vez que o acesso aos jogos pode ocorrer a partir de celulares e computadores dentro das residências.
Durante a entrevista, Lula citou a recente entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) como instrumento de proteção da integridade de menores na internet. A norma estabelece obrigações para plataformas digitais, incluindo verificação etária na criação de contas, remoção imediata de conteúdos ilegais e salvaguarda de dados pessoais contra o uso comercial indevido. O presidente qualificou o estatuto como um passo adicional na defesa de crianças e jovens diante de ameaças virtuais, entre elas as apostas.
Imagem: Radar da Saúde
Comparação com a política antitabagista
Ao traçar um paralelo entre o combate ao tabagismo e a regulação do mercado de apostas, Padilha reforçou que a publicidade é vetor decisivo de estímulo ao consumo. Ele lembrou que a restrição de anúncios de cigarro em televisão, rádio e eventos esportivos resultou na queda consistente do número de fumantes no país. Para o ministro, a mesma lógica tende a produzir efeito positivo sobre a redução do jogo patológico, caso seja aplicada com rigor equivalente.
Padilha acrescentou que a experiência brasileira no controle do tabaco foi reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pode servir de referência para outras nações que enfrentam desafios semelhantes relacionados a jogos de azar on-line.
Próximos passos
O Ministério da Saúde pretende consolidar um grupo de trabalho interministerial nas próximas semanas, envolvendo Fazenda, Justiça, Educação e Secretaria de Comunicação, a fim de formular propostas legislativas que delimitem critérios para horários de veiculação, peças publicitárias, patrocínios esportivos e mecanismos de verificação de idade. Também está em estudo a criação de uma base nacional de dados sobre dependência em jogos, que permitirá monitorar a evolução de diagnósticos e orientar políticas públicas.
Embora reconheça avanços recentes, o governo avalia que os desafios permanecem significativos, principalmente diante da rapidez com que novas plataformas de apostas surgem e se popularizam. A expectativa oficial é de que a combinação de ações regulatórias, serviços de tratamento e instrumentos de autoexclusão ajude a mitigar riscos, especialmente para o público infantil e adolescente.
Crédito da imagem: Agência Brasil
